30/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022762-93.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022762-93.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BOCA DA MATA PREFEITURA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE COITE DO NOIA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) SAO MIGUEL DOS CAMPOS PREFEITURA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CANAPI - AL MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE JAPARATINGA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE JACARE DOS HOMENS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PORTO CALVO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/02/2021 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/07/2006 16:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/06/2006 07:40

REMESSA ORDENADA: TRF
14/06/2006 09:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/06/2006 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2006 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2006 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2006 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2006 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2006 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU
10/02/2006 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/02/2006 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2005 18:04

Conclusos para despacho - APELACAO
21/11/2005 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA SENTENCA
21/11/2005 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2005 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2005 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2005 10:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/10/2005 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2005 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2005 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/09/2005 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 12/09/05
09/09/2005 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/09/2005 13:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 619 DE 05/09/2005
09/09/2005 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/01/2005 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2005 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2005 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2004 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2004 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2004 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/11/2004 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/11/04
25/10/2004 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/10/2004 18:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
17/08/2004 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/07/2004 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2004 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2004 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2004 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2004 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2004 14:27

Conclusos para despacho
18/05/2004 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PRORROGACAO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
18/05/2004 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2004 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2004 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2004 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2004 18:10

Conclusos para despacho
27/11/2003 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA COPIAS DE LAUDO PERICIAL E PARECER CONTABIL
27/11/2003 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2003 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/10/2003 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/10/2003 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/09/2003 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2003
23/09/2003 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2003 10:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/09/2003 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2003 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2003 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2003 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2003 15:39

Conclusos para despacho
31/07/2003 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2003 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/07/2003
02/07/2003 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2003 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2003 15:22

Conclusos para despacho
09/06/2003 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PRAZO DE 30 DIAS PARA EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS
09/06/2003 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2003 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2003 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/05/2003 13:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
28/05/2003 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/05/03
28/05/2003 13:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
14/05/2003 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2003 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2003 13:41

Conclusos para despacho
31/01/2003 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR MANIFESTA-SE SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS
31/01/2003 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2003 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2003 19:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2003 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORARIOS
10/12/2002 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2002 18:22

Conclusos para despacho
05/09/2002 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2002 17:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/09/2002 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2002 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2002 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2002 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR
09/08/2002 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/08/2002 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/08/2002 15:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
07/08/2002 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2002
07/08/2002 08:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
29/07/2002 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/07/2002 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO A 1 PARTE DO DESPACHO DE FLS./ DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO FLS
29/04/2002 15:49

Conclusos para despacho
04/04/2002 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER PROVA PERICIAL
03/04/2002 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2002 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2002 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2002 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES REQUEREM PRODUCAO DE PROVAS ERICIAIS
21/03/2002 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2002 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/03/2002 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/03/2002 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2002 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2002
01/03/2002 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2001 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA
14/11/2001 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA DOC
30/10/2001 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
16/10/2001 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2001 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/10/2001 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2001 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2001 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 10/10/2001
24/09/2001 18:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2001 17:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/09/2001 13:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2001 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2001 16:42

Conclusos para despacho
28/08/2001 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2001 15:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
14/08/2001 07:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2001

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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