TRF1 - 0000558-53.2019.4.01.4102

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

H O COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 05.893.965/0001-74

Advogados

RAFAEL BALIEIRO SANTOS

OAB: 6864/RO

CPF *25.***.*02-68

Polo Passivo

Partes

INEXISTENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2021 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2021 02:45

    Decorrido prazo de H O COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 12:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de H O COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de INEXISTENTE em 26/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000558-53.2019.4.01.4102 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: H O COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: INEXISTENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEXISTENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 11:10

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2021 11:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1227-14.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1227-14.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 19/11/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/11/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/11/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2019 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 06/11/2019 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 04/11/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/09/2019

  • 19/09/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/09/2019

  • 18/09/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2019 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.355/2019/SECVA/SEPOD.

  • 26/06/2019 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.355/2019/SECVA/SEPOD.

  • 19/06/2019 10:08

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OF. N°355/2019/SECVA/SEPOD À DPF.

  • 19/06/2019 10:08

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OF. N°355/2019/SECVA/SEPOD À DPF.

  • 05/06/2019 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2019 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 08/05/2019 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 08/05/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 08/05/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 25/04/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 25/04/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 25/04/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 25/04/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 24/04/2019 15:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2019 15:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2019 15:25

    INICIAL AUTUADA

  • 24/04/2019 15:25

    INICIAL AUTUADA

  • 24/04/2019 15:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 24/04/2019 15:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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