TRF6 - 0047024-51.2013.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO ALEX ANTUNES COSTA

CPF *01.***.*27-53

Advogados

MANOEL APARECIDO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:28

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/11/2024 22:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/10/2023 16:27

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 31/10/2023 16:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2023 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/08/2023 09:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2023 12:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:25

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 24/08/2023 12:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/03/2023 13:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/03/2023 19:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/03/2023 12:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 18:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 18:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/03/2022 18:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 18:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 19:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 19:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 21:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 18:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 18:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 05:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 20:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 16:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/03/2021 16:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/03/2021 16:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2021 16:11

    Juntado(a) - Petição

  • 29/03/2021 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/03/2021 16:05

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/03/2021 16:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 06/08/2019 17:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2019 16:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/06/2019 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2019 11:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/06/2019 11:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2019 13:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2019 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/03/2019 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2019 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2019 15:21

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 15/02/2019 15:21

    Juntado(a) - Ementa

  • 17/01/2019 12:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 04/12/2017 14:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/12/2017 14:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/11/2017 12:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2017 17:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 17:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2017 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2017 15:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 15:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2017 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2017 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2017 14:50

    Juntado(a) - Ementa

  • 17/03/2017 14:50

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 15/02/2017 13:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 22:05

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/09/2014 11:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/09/2014 14:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/09/2014 13:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2014 09:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2014 19:20

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 14/08/2014 16:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/08/2014 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2014 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1304/2014

  • 29/07/2014 17:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/07/2014 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2014 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1304/2014 - INTIMAÇÃO DO INSS DA DECISÃO DE FL. 247 (EV. 63).

  • 23/07/2014 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/07/2014 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2014 17:48

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 16/07/2014 17:48

    Juntado(a) - Documentos

  • 16/07/2014 17:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/07/2014 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2014 10:09

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 14/07/2014 10:09

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 14/07/2014 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2014 10:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2014 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2014 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2014 18:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/07/2014 18:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento apelação

  • 03/07/2014 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2014 13:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2014 13:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2014 12:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/07/2014 12:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 16:05

    Juntado(a) - Despacho

  • 05/06/2014 08:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2014 08:40

    Juntado(a) - Ofício

  • 26/05/2014 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS

  • 26/05/2014 18:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2014 18:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2014 18:08

    Juntado(a) - Apelação

  • 26/05/2014 18:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/05/2014 18:08

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/05/2014 18:06

    Juntado(a) - Petição

  • 26/05/2014 18:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/05/2014 18:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/05/2014 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 18:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/05/2014 18:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/05/2014 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 655, 656 e 657/2014

  • 26/05/2014 17:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2014 17:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/05/2014 17:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2014 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2014 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2014 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 655, 656 e 657/2014 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA, REP JUDICIAL E MPF DA SENTENÇA.

  • 30/04/2014 15:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2014 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2014 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/04/2014 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2014 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/04/2014 17:32

    Juntado(a) - Sentença

  • 22/04/2014 10:08

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/04/2014 16:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2014 16:27

    Juntado(a) - Ofício

  • 08/04/2014 17:46

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/04/2014 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2014 14:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2014 14:32

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 04/04/2014 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/04/2014 14:32

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/03/2014 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n, 447/2014

  • 31/03/2014 16:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 31/03/2014 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2014 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2014 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 447/2014 - INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER.

  • 24/03/2014 13:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2014 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2014 10:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2014 10:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2014 10:33

    Juntado(a) - Petição

  • 21/03/2014 10:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/03/2014 10:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2014 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2014 09:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2014 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2014 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2014 14:55

    Juntado(a) - Ofício

  • 28/02/2014 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 202/2014

  • 28/02/2014 13:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/02/2014 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2014 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2014 16:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2014 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2014 14:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2014 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2014 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2014 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2014 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2014 16:25

    Juntado(a) - Despacho

  • 16/01/2014 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/01/2014 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/01/2014 17:06

    Juntado(a) - Petição

  • 16/01/2014 17:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/01/2014 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/01/2014 16:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 16/01/2014 16:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CUMPRIMENT

  • 16/01/2014 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 14:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/11/2013 14:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/11/2013 14:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2013 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1756 e 1757/2013

  • 28/10/2013 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2013 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2013 14:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2013 14:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2013 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL

  • 24/10/2013 13:59

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 1756/2013

  • 23/10/2013 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2013 11:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2013 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2013 10:36

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/10/2013 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2013 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2013 17:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2013 17:10

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 11/10/2013 11:37

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/09/2013 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/09/2013 14:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2013 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2013 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2013 14:20

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/09/2013 14:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 13/09/2013 14:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/09/2013 14:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/09/2013 14:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/09/2013 14:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/09/2013 14:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/09/2013 14:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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