TRF1 - 0015065-16.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA DENTARIA PINHEIRO S/C - ME

CNPJ: 26.983.080/0001-36

JOSE CARLOS GOMES PINHEIRO

CPF *23.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2021 18:23

    Arquivado Provisoramente

  • 22/06/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA PINHEIRO S/C - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 05:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 05:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015065-16.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DENTARIA PINHEIRO S/C - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DENTARIA PINHEIRO S/C - ME JOSE CARLOS GOMES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 19/02/2021 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/02/2021 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2019 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/08/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2018 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 19:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 18:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 07:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2015 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2015 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 06:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 10/03/2015 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2014 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2014 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 23/05/2013 17:35

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 25/01/2013 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2010 12:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2010 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 02/07/2010 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2010 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2010 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2010 10:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/12/2009 15:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/10/2009 14:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/10/2009 14:17

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/05/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2009 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2009 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2008 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2008 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 17:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2007 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2007 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2007 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2007 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 11/04/2007 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2007 11:17

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 09/02/2007 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2007 11:16

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 14:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 19/01/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2007 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2006 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2006 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2006 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2006 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2006 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/12/2005 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 17:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2005 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2005 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2005 14:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) SEGUNDO - LEILÃO/PRAÇA REALIZADO EM 24/10/2005 - NEGATIVO

  • 14/10/2005 14:14

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRIMEIRO - LEILÃO/PRAÇA REALIZADO EM 14/10/2005 - NEGATIVO

  • 22/09/2005 16:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 28/07/2005 16:42

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 04/07/2005 16:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 25/05/2005 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 25/05/2005 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2005 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2005 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2005 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2005 13:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2005 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2005 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2005 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2005 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/12/2004 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2004 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2004 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2004 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2004 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2004 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2004 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2004 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2004 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2004 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2004 18:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2004 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2004 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2004 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2004 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2004 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2004 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2004 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 07:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2004 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2004 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2004 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2004 18:53

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2004 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2004

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Martinho Gomes de Oliveira

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Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 14:30

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