TRF1 - 0020447-19.2015.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2021 13:53
Conclusos para decisão
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09/06/2021 00:51
Decorrido prazo de MARTINHO GOMES DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:51
Decorrido prazo de VIRGILIO BENTO WINTER em 08/06/2021 23:59.
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20/05/2021 15:29
Juntada de manifestação
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26/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
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26/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
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24/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
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23/04/2021 19:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020447-19.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020447-19.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARTINHO GOMES DE OLIVEIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINHO GOMES DE OLIVEIRA VIRGILIO BENTO WINTER INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/04/2021 11:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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22/04/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 14:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/05/2020 14:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/05/2020 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/05/2020 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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06/05/2020 13:21
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/05/2020 08:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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01/05/2020 08:45
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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16/03/2020 16:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/03/2020 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/03/2020 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 19:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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08/02/2018 19:52
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/04/2017 11:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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07/02/2017 09:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4125843 PETIÇÃO
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03/02/2017 14:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº7/2017 - FAZENDA NACIONAL.
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31/01/2017 09:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 7/2017 - FAZENDA NACIONAL
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27/01/2017 06:38
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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23/01/2017 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/01/2017 10:05
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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11/10/2016 12:14
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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11/10/2016 12:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/10/2016 12:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/08/2016 07:08
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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14/07/2016 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/07/2016 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/07/2016 15:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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18/05/2016 10:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3915256 RECURSO ESPECIAL
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13/05/2016 17:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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09/05/2016 13:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 292/2016 - FAZENDA NACIONAL
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06/05/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 05/05/2016 PAGS. 1097/1453.
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03/05/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2016 -. Destino: DIGITAL
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02/05/2016 11:29
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/04/2016 - PAGS. 1402-1466
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28/04/2016 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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28/04/2016 15:12
PROCESSO REMETIDO
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18/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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08/04/2016 13:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 07/04/2016 - PAGS. 704-744
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06/04/2016 09:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2016
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01/04/2016 14:19
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/04/2016 ÀS 14 HORAS (DFMA)
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07/10/2015 14:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/10/2015 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/10/2015 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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21/09/2015 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729665 EMBARGOS DE DECLARACAO
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15/09/2015 10:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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08/09/2015 18:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 723/2015 - FAZENDA NACIONAL
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04/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.
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31/08/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015 -. Destino: DIGITAL
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25/08/2015 12:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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25/08/2015 12:27
PROCESSO REMETIDO
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24/08/2015 11:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2015
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07/08/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental
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03/08/2015 13:01
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/08/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)
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16/06/2015 19:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/06/2015 19:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/06/2015 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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08/06/2015 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657335 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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05/06/2015 14:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 503/2015 FAZENDA NACIONAL
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05/06/2015 14:28
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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02/06/2015 13:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 503/2015 - FAZENDA NACIONAL
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02/06/2015 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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29/05/2015 13:41
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2015
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27/05/2015 17:32
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
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25/05/2015 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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25/05/2015 17:15
PROCESSO REMETIDO
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23/04/2015 19:29
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/04/2015 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/04/2015 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/04/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2015
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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