TRF1 - 0001965-49.2013.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0015-66

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

CNPJ: 06.018.568/0001-16

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0007-77

Advogados

JOSE RAIMUNDO DE MORAES

Polo Passivo

Partes

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES

Advogados

GILSON ALVES BARROS

CPF *40.***.*73-91

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB: 6645/MA

CPF *80.***.*77-04

GABRIELLA REIS AMIN CASTRO

OAB: 9758/MA

CPF *30.***.*73-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 00:08

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 14/07/2022 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 08/03/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 04/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 10:45

    Juntada de parecer

  • 14/12/2021 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 00:44

    Publicado Intimação em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 09/12/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2021 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2021 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 15:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 07:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0001965-49.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE e outros POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2021 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 00:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/04/2021 23:29

    Juntada de volume

  • 17/04/2021 23:22

    Juntada de volume

  • 17/04/2021 23:18

    Juntada de volume

  • 17/04/2021 23:05

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 11:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 11/02/2020 E PUBLICADO EM 12/02/2020

  • 10/02/2020 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/01/2020 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/11/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2019 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2019 14:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/09/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 30/08/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 15/05/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 16/05/2019.

  • 13/05/2019 22:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/12/2018 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/11/2018 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2018 09:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2018 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. . 16/2018 PARA O MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA

  • 09/04/2018 12:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/04/2018 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2017 16:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/08/2017 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 113/2017 - COMARCA DE VITORINO FREIRE MA

  • 09/06/2017 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO VIII / N. 214. DISPONIBILIZAÇÃO: 18/11/2016. PUBLICAÇÃO 21/11/2016

  • 16/11/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO VIII / N. 160. DISPONIBILIZAÇÃO: 26/08/2016. PUBLICAÇÃO 29/08/2016

  • 24/08/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM 01 VOLUME E 02 ANEXOS

  • 23/06/2016 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 ANEXOS

  • 25/05/2016 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2016 09:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 151/2015

  • 11/02/2016 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2016 16:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. CP. N. 151/2015

  • 04/11/2015 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM 02 ANEXOS PGF

  • 16/10/2015 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.151/2015 P/ COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA

  • 09/06/2015 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 97 27/05/2015

  • 22/05/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2015 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2015 14:03

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOLUME + 2 APENSOS

  • 22/01/2015 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2014 08:38

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2014 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 08:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 16:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 141

  • 14/11/2013 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2013 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DE MANIFESTAÇAO

  • 03/10/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 03/10/2013 09:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 141/2013

  • 03/10/2013 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 180 17.09.2013

  • 12/09/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2013 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 141/2013 PARA VITORINO FREIRE/MA

  • 03/07/2013 18:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 141/2013 PARA A COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA.

  • 14/05/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 17:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO INCRA

  • 26/04/2013 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 13:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - INCRA.

  • 13/03/2013 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 19/02/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 16:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/01/2013 16:03

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2013 15:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/01/2013 15:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 24/01/2013 14:15

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2013 14:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 24/01/2013 14:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 23/01/2013 15:12

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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