TRF1 - 0014583-58.2010.4.01.3400

08/04/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/04/2022 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2022 08:59

Juntada de Certidão

08/04/2022 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2022 23:59.

18/03/2022 01:34

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 17/03/2022 23:59.

11/02/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022 15:00

Juntada de Certidão

11/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 14:31

Conhecido o recurso de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido

10/09/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 09/09/2021 23:59.

16/07/2021 18:33

Conclusos para decisão

16/07/2021 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021 18:33

Juntada de Certidão

16/07/2021 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 13:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021 00:00

Citação

15/03/2021 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/03/2021 16:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

23/02/2021 13:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

19/02/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

19/10/2020 10:48

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

19/10/2020 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2020 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2020 16:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

31/08/2020 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2020 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

18/06/2020 08:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

25/05/2020 20:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/05/2020 20:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

31/03/2020 15:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/03/2020 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/03/2020 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/03/2020 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/03/2020 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/03/2016 12:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

15/12/2015 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678175 PETIÇÃO

11/07/2014 13:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

11/07/2014 13:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/03/2014 14:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº35/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312868 PETIÇÃO

18/02/2014 12:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/02/2014 16:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

22/01/2014 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2014 13:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/09/2013 18:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/09/2013 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/09/2013 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2013 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3190862 CONTRA-RAZOES

27/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

22/07/2013 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/07/2013 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2013 16:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/07/2013 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150545 RECURSO ESPECIAL

19/06/2013 09:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 297/13 PRF 1

19/06/2013 09:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 298/13 FN

18/06/2013 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126530 PETIÇÃO

07/06/2013 10:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 297/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/06/2013 10:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2013 - FAZENDA NACIONAL

07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 -

29/05/2013 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2013 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

28/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/05/2013 10:50

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 28/05/2013

21/03/2013 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/03/2013 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/03/2013 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

19/02/2013 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3037633 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/02/2013 13:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 14/02/12 - MI 49/2013 - FN

01/02/2013 17:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 49/2013 - FAZENDA NACIONAL

01/02/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/02/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 -

24/01/2013 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/01/2013 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/01/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

16/01/2013 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013. PAGS. 436 A 465

10/01/2013 11:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2013

15/10/2012 08:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2012 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2012 08:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/10/2012 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963196 PARECER (DO MPF)

08/10/2012 13:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 491/2012 - PRR

02/10/2012 10:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 491/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

27/09/2012 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/09/2012 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

26/09/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL