TRF1 - 0009598-45.2016.4.01.3300
1ª instância - 3ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2022 10:05
Arquivado Definitivamente
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12/11/2021 08:10
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.
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15/10/2021 23:40
Processo devolvido à Secretaria
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15/10/2021 23:40
Juntada de Certidão
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15/10/2021 23:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2021 23:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 22:15
Conclusos para despacho
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29/06/2021 02:27
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LOPES DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.
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19/06/2021 01:24
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM SALVADOR BA em 18/06/2021 23:59.
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19/06/2021 00:46
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 18/06/2021 23:59.
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03/05/2021 12:47
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2021 06:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
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22/04/2021 06:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
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21/04/2021 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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21/04/2021 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0009598-45.2016.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO LOPES DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM SALVADOR BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/04/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 01:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/01/2021 13:07
TRANSITO EM JULGADO EM
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28/01/2021 13:07
RECEBIDOS DO TRF
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30/11/2018 15:47
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL
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21/11/2018 17:47
REMESSA ORDENADA: TRF
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21/11/2018 17:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTRARRAZÕES (AGU)
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14/08/2018 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZ. ATÉ 09/10 (AGU)
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14/08/2018 13:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do teor do despacho proferido em 30/04/2018 (evento 77). PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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15/06/2018 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A AGU
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02/05/2018 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/04/2018 16:55
Conclusos para despacho - DM
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20/03/2018 14:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APELAÇÃO (IMPDO)
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09/11/2017 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 25/01
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09/11/2017 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEP. DE POLÍCIA FEDERAL EM SALVADOR-BA)
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09/10/2017 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/10/2017 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/10/2017 14:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 30/03/2017 QUE DENEGOU A SEGURANÇA (EVENTO 64). PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
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05/10/2017 14:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 30/06/2017 QUE DENEGOU A SEGURANÇA (EVENTO 64) PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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12/09/2017 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO (IMPTE)
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12/09/2017 17:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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21/07/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/07/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 14/08
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21/07/2017 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/07/2017 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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30/06/2017 18:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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20/03/2017 16:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/03/2017 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE
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13/03/2017 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE
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17/02/2017 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE
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17/02/2017 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE
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07/02/2017 10:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR DOCUMENTO
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18/01/2017 12:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPDO
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09/11/2016 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
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09/11/2016 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU
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25/10/2016 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 12/12
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25/10/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SALVADOR-BA)
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04/10/2016 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SALVADOR-BA
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04/10/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZ. ATÉ 02/12
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04/10/2016 16:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do teor da decisão proferida em 01/07/2016 (evento 35). PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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19/09/2016 18:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR IMPDO DA DECISÃO
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19/09/2016 18:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES
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18/07/2016 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER DO MPF
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18/07/2016 17:00
PARECER MPF: APRESENTADO
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12/07/2016 15:19
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
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11/07/2016 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PZ. ATÉ 05/08 AGUARDANDO PARECER DO MPF
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11/07/2016 15:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PARECER. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
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07/07/2016 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/07/2016 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 28/07
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07/07/2016 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/07/2016 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/07/2016 14:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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22/04/2016 14:35
Conclusos para decisão
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22/04/2016 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES
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22/04/2016 13:29
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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22/04/2016 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEP. DE POLÍCIA FED. EM SALVADOR)
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22/04/2016 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (AGU)
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06/04/2016 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 13/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO/AGU)
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06/04/2016 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 13/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SALVADOR/BA)
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05/04/2016 19:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UNIÃO (AGU)
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05/04/2016 19:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SALVADOR/BA
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05/04/2016 19:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/04/2016 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/04/2016 18:17
Conclusos para decisão
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01/04/2016 15:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 15924576
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2016
Ultima Atualização
14/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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