TRF1 - 0008818-09.2010.4.01.3400

01/09/2022 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/09/2022 13:02

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2022 12:39

Juntada de contrarrazões

06/08/2022 01:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022 01:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

15/07/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022 17:04

Juntada de recurso especial

15/07/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022 15:48

Juntada de recurso extraordinário

24/06/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022 14:21

Juntada de Certidão

23/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

22/06/2022 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022 18:00

Juntada de Certidão de julgamento

31/05/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 18:45

Incluído em pauta para 21/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

28/05/2022 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022 02:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

09/05/2022 07:51

Conclusos para decisão

07/05/2022 01:16

Decorrido prazo de NDF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/05/2022 23:59.

18/04/2022 15:07

Juntada de impugnação

12/04/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022 13:55

Juntada de embargos de declaração

08/04/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 12:40

Juntada de Certidão

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:34

Conhecido o recurso de ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - CPF: *62.***.*62-72 (ADVOGADO) e ALEXANDRE NICOLETTI - CPF: *54.***.*63-02 (ADVOGADO) e provido em parte

07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022 08:37

Juntada de Certidão de julgamento

17/03/2022 14:57

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 11:59

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/09/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

31/08/2021 00:29

Decorrido prazo de NDF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021 00:29

Decorrido prazo de NDF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 30/08/2021 23:59.

16/07/2021 18:29

Conclusos para decisão

16/07/2021 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021 18:28

Juntada de Certidão

16/07/2021 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 10:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021 00:00

Citação

15/03/2021 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/03/2021 16:35

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

23/02/2021 13:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

19/02/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

19/10/2020 10:48

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

19/10/2020 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2020 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

08/02/2018 20:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/02/2014 08:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

13/02/2014 08:51

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/11/2013 08:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249377 PETIÇÃO

19/11/2013 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.

12/11/2013 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/11/2013 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

08/11/2013 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

08/11/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/10/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2013 10:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 16:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/03/2013 19:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/03/2013 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/03/2013 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2013 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046870 CONTRA-RAZOES

15/02/2013 16:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 10/2013 - FN

04/02/2013 16:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 10/2013 - FAZENDA NACIONAL

21/01/2013 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3001556 CONTRA-RAZOES

21/01/2013 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3001551 CONTRA-RAZOES

28/11/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE (ART. 508/542)

21/09/2012 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/09/2012 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2012 13:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/09/2012 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2943767 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/08/2012 14:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 390/12 - FAZENDA NACIONAL

27/08/2012 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2934857 RECURSO ESPECIAL

27/08/2012 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2934854 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/08/2012 13:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 390/2012 - FAZENDA NACIONAL

17/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/08/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2012 -

07/08/2012 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/08/2012 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

06/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

01/08/2012 14:22

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 06/08/2012

08/05/2012 11:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2012 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2012 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/04/2012 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840293 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/04/2012 14:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 148/2012 - FAZENDA NACIONAL

30/03/2012 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832951 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/03/2012 13:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 148/2012 - FAZENDA NACIONAL

23/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012 -

14/03/2012 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/03/2012 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

13/03/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

07/03/2012 11:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 07/03/2012 PÁGS. 348/362

05/03/2012 17:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2012

23/11/2011 16:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2011 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/11/2011 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/11/2011 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2742964 PARECER (DO MPF)

11/10/2011 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 435/2011 - PRR

03/10/2011 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 435/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

29/09/2011 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2011 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/09/2011 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL