05/09/2025 13:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
18/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 327, 329, 330, 331, 334, 335, 336 e 338
17/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326, 328, 333, 337 e 332
26/06/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 06:37

Despacho
17/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
14/10/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 23:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/09/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA NEVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO ASSIS DE PAULA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE CAETANO MARCELINO NEVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA NEVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR VILHENA RAMOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNESTO TADEU MERIGHI em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA PAULA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUSA PAULA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLORIA DA SILVA NEVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA PAULA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONIO MAURICIO MARQUES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA NEVES em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 19:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 19:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/02/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO ASSIS DE PAULA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONIO MAURICIO MARQUES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA NEVES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA PAULA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUSA PAULA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA NEVES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNESTO TADEU MERIGHI em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLORIA DA SILVA NEVES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA NEVES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA PAULA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR VILHENA RAMOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE CAETANO MARCELINO NEVES em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 07:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/07/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 21:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 11:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
24/01/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/08/2022 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA PAULA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR VILHENA RAMOS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONIO MAURICIO MARQUES em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLORIA DA SILVA NEVES em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO TARCISO DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA VITOR em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA PAULA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA NEVES em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNESTO TADEU MERIGHI em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA NEVES em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR PINTO DE LIMA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELY PEREIRA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COR JESU ANASTACIO DO PATROCINIO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUSA PAULA em 04/08/2022 23:59.
11/07/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 09:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/11/2021 13:52

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNESTO TADEU MERIGHI em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUSA PAULA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONIO MAURICIO MARQUES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA PAULA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR VILHENA RAMOS em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA NEVES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA PAULA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLORIA DA SILVA NEVES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA NEVES em 14/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE CAETANO MARCELINO NEVES em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA NEVES em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO ASSIS DE PAULA em 04/06/2021 23:59.
03/05/2021 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2021 20:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/04/2021 05:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021 05:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 05:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021 05:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 05:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021 05:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020355-34.2008.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO TARCISO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CAETANO MARCELINO NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021 16:18

Juntado(a) - Juntada de volume
16/07/2020 13:31

Juntado(a) - Petição Inicial
16/07/2020 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2020 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2020 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2019 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2019 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/07/2019 11:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 129/2019- PETROS- VIA CORREIO COM AR
16/07/2019 12:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/07/2019 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2019 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LAIANE PAULA DE OLIVEIRA OAB/MG50979E / 05 DIAS
04/07/2019 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/2019 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2019 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2019 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2018 19:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2018 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LAIANE PAULA DE OLIVEIRA
29/11/2018 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2018 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2018 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2018 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2018 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LAIANE PAULA DE OLIVEIRA OAB MG 50979-E - 10 DIAS
08/08/2018 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/08/2018 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2018 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2018 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2018 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2018 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCELLA COSTA BASAIA OAB/MG 44297E / 05 DIAS
09/05/2018 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/05/2018 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2018 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2018 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2018 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2018 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCELLA COSTA BASAIA OAB/MG 44297E / 10 DIAS
29/01/2018 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/2018 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2017 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2017 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2017 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
16/11/2017 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2017 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2017 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/10/2017 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2017 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2017 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCELLA COSTA BASAIA OAB MG 44297-E - 60 DIAS
25/09/2017 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2017 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/08/2017 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2017 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS - RETIRADO POR MARCELLA COSTA BASAIA
31/03/2017 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/03/2017 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2017 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/2017 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2016 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2016 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE-5 DIAS
24/11/2016 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2016 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2016 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCELLA COSTA BASAIA OAB MG 44297-E - 05 DIAS
15/09/2016 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2016 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2016 19:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2016 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2016 14:45

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
05/09/2016 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
27/02/2015 14:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº10/2015 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
26/02/2015 17:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo de apresentação das Contrarrazões sem manifestação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
11/02/2015 13:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
10/02/2015 16:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/02/2015 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/01/2015 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JESSICA TUANE APRECIDA DA ROCHA OAB MG 41142-E - 15 DIAS
21/01/2015 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/01/2015 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/01/2015 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/01/2015 13:31

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
13/01/2015 13:31

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
13/01/2015 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2015 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/12/2014 11:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/12/2014 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
03/11/2014 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2014 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/10/2014 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/10/2014 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/10/2014 13:11

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
30/10/2014 13:11

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
30/10/2014 13:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2014 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/10/2014 11:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/10/2014 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/10/2014 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/09/2014 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/09/2014 14:26

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - e-CVD com Nº 00448.2014.00153800.2.00298/00128
02/09/2013 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/07/2013 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
10/06/2013 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2013 07:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2013 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
02/05/2013 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
30/04/2013 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2013 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2013 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2013 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/04/2013 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2013 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2013 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2013 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/02/2013 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CAMILA GOMES MENDONÇA - 10 DIAS
13/02/2013 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2013 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2013 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2013 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2012 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
15/10/2012 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
10/10/2012 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2012 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2012 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2012 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/09/2012 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2012 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2012 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
25/06/2012 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2012 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2012 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
25/01/2012 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/01/2012 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/11/2011 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2011 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2011 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
25/08/2011 10:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2011 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2011 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
22/06/2011 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2011 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/06/2011 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/04/2011 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2011 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2011 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2011 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
02/02/2011 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2010 15:25

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
14/12/2010 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2010 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
02/12/2010 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2010 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2010 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/11/2010 14:00

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
16/11/2010 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2010 19:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/10/2010 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2010 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS
28/09/2010 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/09/2010 15:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2010 15:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2010 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2010 15:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/07/2010 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/07/2010 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2010 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2010 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2010 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2010 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
12/03/2010 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/03/2010 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2010 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2010 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2009 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2009 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
11/11/2009 17:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
26/10/2009 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2009 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2009 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2009 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
14/08/2009 15:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
06/08/2009 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2009 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2009 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2009 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
17/04/2009 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/04/2009 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2009 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2009 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2008 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2008 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
28/11/2008 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/11/2008 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/11/2008 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2008 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2008 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2008 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
24/09/2008 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2008 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/09/2008 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2008 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2008 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2008 13:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/08/2008 13:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
13/08/2008 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009008-20.2006.4.01.3300

D e B Industria Comercio e Servicos de P...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Ferreira Viena Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2007 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0009008-20.2006.4.01.3300

Fazenda Nacional

D e B Industria Comercio e Servicos de P...

Advogado: Jose Ferreira Viena Neto

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0000796-05.2015.4.01.3814

Reginaldo Raimundo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Eduardo Cardoso Cheres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2015 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0003216-22.2005.4.01.3300

Comissao de Valores Mobiliarios

Galileu Augusto Santos

Advogado: Andria Colares Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0075905-89.2013.4.01.0000

Fazenda Nacional

Jose Ribamar Amarante

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 08:00

Exibir Processo