TRF1 - 0029182-02.2010.4.01.3400

30/08/2022 09:56

Juntada de contrarrazões

13/08/2022 02:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022 02:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/08/2022 23:59.

07/07/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022 13:15

Juntada de recurso extraordinário

07/07/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022 13:03

Juntada de recurso especial

20/06/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022 11:01

Juntada de Certidão

20/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 16:54

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MOTEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido

15/06/2022 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022 18:58

Juntada de Certidão de julgamento

24/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022 13:55

Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022 13:42

Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

17/05/2022 08:08

Conclusos para decisão

17/05/2022 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

12/05/2022 13:26

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022 18:27

Juntada de embargos de declaração

08/04/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 11:07

Juntada de Certidão

08/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:03

Conhecido o recurso de ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - CPF: *62.***.*62-72 (ADVOGADO) e ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MOTEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-43 (APELADO) e provido em parte

07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022 08:37

Juntada de Certidão de julgamento

17/03/2022 12:58

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022 12:57

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 11:58

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

15/09/2021 07:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 07:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

02/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MOTEIS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MOTEIS em 01/09/2021 23:59.

19/07/2021 18:50

Conclusos para decisão

19/07/2021 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021 18:50

Juntada de Certidão

19/07/2021 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/07/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 10:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021 00:00

Citação

15/03/2021 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/03/2021 16:35

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

23/02/2021 13:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

19/02/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/10/2020 09:40

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

09/10/2020 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2020 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

08/02/2018 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/03/2015 17:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

22/10/2014 13:05

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2014 18:34

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/08/2014 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/08/2014 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

13/08/2014 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3432072 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/08/2014 12:40

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/07/2014 08:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

10/07/2014 08:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406401 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

27/06/2014 18:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

27/06/2014 08:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/06/2014 08:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

27/06/2014 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

18/06/2014 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2014 11:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/01/2014 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/01/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2013 08:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3211457 CONTRA-RAZOES

26/09/2013 18:45

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 280/2013 - FN

24/09/2013 15:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 280/2013 - FAZENDA NACIONAL

18/09/2013 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198108 CONTRA-RAZOES

18/09/2013 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198099 CONTRA-RAZOES

10/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

06/03/2013 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/03/2013 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2013 13:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/01/2013 14:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 8/13 - FAZENDA NACIONAL

17/01/2013 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3019848 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/01/2013 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3019847 RECURSO ESPECIAL

16/01/2013 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3018455 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/01/2013 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3018452 RECURSO ESPECIAL

07/01/2013 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2013 - FAZENDA NACIONAL

19/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 -

13/12/2012 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/12/2012 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

11/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração do particular, sem efeitos modificativos

29/11/2012 11:12

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 11/12/2012

08/10/2012 10:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/10/2012 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/10/2012 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/10/2012 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2961206 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/10/2012 11:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 476/2012 - FN

02/10/2012 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2959271 CONTRA-RAZOES

28/09/2012 09:05

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

25/09/2012 13:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 476/2012 - FAZENDA NACIONAL

12/09/2012 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2941337 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/08/2012 14:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 424/12 - FAZENDA NACIONAL

30/08/2012 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2936501 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/08/2012 13:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 424/2012 - FAZENDA NACIONAL

24/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/08/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 -

15/08/2012 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/08/2012 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

14/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

08/08/2012 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 08/08/2012 PÁGS. 143/160

06/08/2012 10:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2012

09/03/2012 16:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/03/2012 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/03/2012 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

09/03/2012 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2811766 PETIÇÃO

17/02/2012 10:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 64/2012 - PRR 1ª R

13/02/2012 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 64/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

10/02/2012 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/02/2012 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/02/2012 18:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL