TRF6 - 0002531-55.2010.4.01.3812

04/09/2025 10:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

25/08/2025 19:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104

06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/07/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025 04:31

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

29/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

29/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2025 09:25

Juntada de Petição

27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

26/06/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025 16:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/06/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/06/2025 14:34

Juntada de Petição

27/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 16:00</b>

26/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2025 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 21

30/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2024 08:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

25/10/2024 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 24/10/2024 23:59.

08/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024 15:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

03/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2023 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor

21/11/2023 10:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

21/11/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2023 10:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2023 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2023 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2023 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2023 19:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023 18:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/10/2023 18:04

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2023 18:04

Recurso Extraordinário não admitido

16/08/2023 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2023 13:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/08/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2023 13:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

08/08/2023 13:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/08/2023 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2022 17:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022 15:19

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:00

Recebidos os autos

18/09/2022 21:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/04/2022 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2022 13:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/02/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2022 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

11/11/2021 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021 21:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2021 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 20:52

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

03/11/2021 20:52

Juntada de Petição - Intimação

03/11/2021 17:23

Juntada de Petição - Acórdão

03/11/2021 09:18

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2021 15:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

19/10/2021 09:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

03/09/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021 18:18

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/08/2021 11:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

09/07/2021 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2021 12:27

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

06/07/2021 10:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021 10:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 14:08

Juntada de Petição - Intimação

01/07/2021 14:08

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

01/07/2021 12:41

Juntada de Petição - Acórdão

30/06/2021 17:33

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021 17:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

14/06/2021 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 07/06/2021 23:59.

28/04/2021 00:00

Citação

19/04/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2021 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2021 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2021 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2021 05:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021 05:06

Juntado(a) - Juntada de volume

13/03/2021 05:04

Juntado(a) - Juntada de volume

13/03/2021 05:01

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021 17:03

Juntada de Petição - Petição Inicial

18/07/2012 16:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201016 para DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS