TRF1 - 0017056-26.2011.4.01.4000

01/04/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/04/2022 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2022 09:12

Juntada de Certidão

01/04/2022 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

18/03/2022 01:34

Decorrido prazo de M. H. G. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

12/03/2022 00:08

Decorrido prazo de M. H. G. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

11/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022 14:53

Juntada de Certidão

11/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 14:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:32

Decorrido prazo de M. H. G. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:32

Decorrido prazo de M. H. G. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

15/07/2021 18:51

Conclusos para decisão

15/07/2021 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021 18:51

Juntada de Certidão

15/07/2021 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/07/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 09:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021 00:00

Citação

15/03/2021 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/03/2021 16:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

23/02/2021 13:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

19/02/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

26/10/2020 16:09

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/10/2020 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/10/2020 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2020 13:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

31/03/2020 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/03/2020 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/01/2020 18:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 385/2019, FN

13/12/2019 16:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 385/2019 - FAZENDA NACIONAL

13/12/2019 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/12/2019 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

02/12/2019 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/12/2019 11:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/02/2019 18:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/02/2019 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/02/2019 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2019 17:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/12/2018 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643304 CONTRA-RAZOES

03/12/2018 13:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP NO DIA 30/11/2018

26/09/2018 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579583 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/09/2018 15:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/09/2018 14:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 450/2018 - FAZENDA NACIONAL

06/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO

06/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 -

31/08/2018 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/08/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

28/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

17/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

14/08/2018 18:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

19/06/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA

01/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578

28/05/2018 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

23/03/2018 14:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/03/2018 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/03/2018 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

21/03/2018 17:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

21/03/2018 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/03/2018 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

22/11/2017 15:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.

09/11/2017 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357972 PETIÇÃO

31/10/2017 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

16/10/2017 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017 09:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/05/2016 16:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

09/03/2016 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855803 PETIÇÃO

26/02/2016 11:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº39/2016 - FAZENDA NACIONAL

23/02/2016 17:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2016 - FAZENDA NACIONAL

19/02/2016 09:53

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

01/02/2016 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/02/2016 14:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/12/2015 10:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/12/2015 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/12/2015 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

31/08/2015 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2015 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2015 18:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/08/2015 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3709144 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/08/2015 12:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 518/15

03/08/2015 13:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 518/2015 - FAZENDA NACIONAL

31/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 30/07/2015) - PÁGINAS 5098/5381

31/07/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2015 -

23/07/2015 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/07/2015 13:14

PROCESSO REMETIDO

21/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

08/06/2015 16:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2015 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/06/2015 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

16/09/2014 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459785 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/09/2014 13:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 598-2014 FN

15/09/2014 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458510 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/09/2014 14:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 598/2014 - FAZENDA NACIONAL

05/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 -

27/08/2014 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/08/2014 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

26/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional, deu parcial provimento à apelação da impetrante e à remessa oficial

20/08/2014 08:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/08/2014 PAG. 50/70

14/08/2014 15:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

19/07/2013 15:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2013 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

19/07/2013 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3148304 PARECER (DO MPF)

02/07/2013 16:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 332/2013 - PRR

25/06/2013 15:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 332/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

20/06/2013 19:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/06/2013 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/06/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL