29/04/2022 16:21

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
19/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 09:38

Juntada de manifestação
18/03/2022 08:09

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 20:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/03/2022 19:32

Juntada de Certidão
10/03/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 19:20

Juntada de diligência
08/03/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 14:49

Expedição de Mandado.
08/03/2022 14:49

Expedição de Mandado.
08/03/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 18:52

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:35

Conclusos para despacho
25/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 03:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:10

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:10

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 14/06/2021 23:59.
09/06/2021 13:50

Juntada de manifestação
02/06/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
22/04/2021 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
22/04/2021 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
22/04/2021 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
21/04/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0001453-78.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRASKEM S.A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S.A CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO - (OAB: RJ127034) DANIELA PEREIRA DA SILVA - (OAB: RJ102041) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:58

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2021 14:57

Juntada de volume
19/04/2021 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2010 14:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/04/2010 14:18

REMESSA ORDENADA: TRF
19/04/2010 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO
19/04/2010 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/03/2010 14:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
02/02/2010 15:01

REMESSA ORDENADA: TRF
02/02/2010 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/01/2010 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 24/01/010 - CUMPRIR DESPACHO
19/01/2010 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/12/2009 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2009 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2009 14:53

Conclusos para despacho
15/12/2009 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2009 18:42

REMESSA ORDENADA: TRF
24/11/2009 18:42

TELEX / FAX RECEBIDO
16/11/2009 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 21/11/2009
16/11/2009 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/11/2009 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO IMPETRA
10/11/2009 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2009 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2009 17:37

Conclusos para despacho
03/11/2009 19:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
28/10/2009 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2009 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2009 14:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/09/2009 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 05/10/2009
17/09/2009 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2009 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IMPETRADO DE FLS. 883/924, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO (LEI Nº 1.533/51, ART. 12). INTIME-SE O IMPETRANTE PARA OFERECIMENTO DE CONTR
31/08/2009 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/08/2009 18:57

RECURSO RECEBIDO
31/08/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2009 11:02

Conclusos para despacho
25/08/2009 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/08/2009 10:52

OFICIO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE AR
07/07/2009 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPETRADOS
01/07/2009 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2009 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2009 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2009 12:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/06/2009 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2009 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2009 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
28/04/2009 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 13/05/2009
28/04/2009 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/04/2009 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, MANTENDO , INCÓLUME, A R. DECISÃO EMBARGADA, COMO LANÇADA NOS AUTOS.
17/04/2009 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
06/04/2009 19:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/04/2009 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
18/03/2009 19:42

Conclusos para decisão
18/03/2009 16:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIAO FEDERAL
18/03/2009 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/03/2009 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/03/2009 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR BETE
09/03/2009 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2009 16:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/03/2009 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/02/2009 18:20

OFICIO EXPEDIDO
09/02/2009 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/02/2009 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/02/2009 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONCEDO A SEGURANÇA POSTULADA NA INICIAL, A FIM DE DECLARAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS
04/02/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/01/2009 18:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LV 176-A, FLS. 195/199
16/12/2008 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/12/2008 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2008 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/11/2008 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/11/2008 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ... DESTA FORMA, IMPÕE-SE A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS COMPETENTE. OCORRE QUE SÃO OBJETO DESTA AÇÃO DÉBITOS FISCAIS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADO
12/11/2008 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2008 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2008 15:27

Conclusos para decisão
08/10/2008 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2008 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 29/08/2008
18/08/2008 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2008 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/07/2008 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 818: " DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRF/1º REGIÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.024353-9/BA, CONSTANTE DE FLS. 805/8
25/07/2008 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2008 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2008 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2008 10:13

Conclusos para despacho
03/07/2008 16:09

PARECER MPF: APRESENTADO
01/07/2008 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2008 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SOLANGE
27/06/2008 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2008 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2008 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR MAGNANIO
19/06/2008 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2008 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2008 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AOS IMPETRADOS DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 780/803), PELO PRAZO DE 05 (C
11/06/2008 19:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2008 19:39

TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF/1ª REGIAO
30/05/2008 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2008 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2008 08:50

Conclusos para despacho
28/05/2008 16:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/05/2008 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2008 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/05/2008 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
09/05/2008 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 21.05.08
09/05/2008 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/05/2008 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ASSIM, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, RATIFICANDO O POSICIONAMENTO ADOTADO NA DECISÃO EMBARGADA, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, MANTENDO INCÓLUMES OS
24/04/2008 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 04/05/08
24/04/2008 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/04/2008 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO)... ASSIM, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, RATIFICANDO O POSICIONAMENTO ADOTADO NA DECISÃO EMBARGADA, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, MANTENDO
17/04/2008 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2008 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
15/04/2008 12:58

Conclusos para decisão
14/04/2008 17:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) PELA IMPTE
03/04/2008 19:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
28/03/2008 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2008 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 02/04/2008
18/03/2008 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 02/04/2008
18/03/2008 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
18/03/2008 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/03/2008 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LV 5-S, FLS 153/162
03/03/2008 16:03

Conclusos para decisão
28/02/2008 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO FEDERAL
28/02/2008 16:10

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
22/02/2008 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 05/03/2008 - APRESENTAR INFORMACOES
22/02/2008 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/02/2008 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DESENTRANHEI E REMETI À CENTRAL
15/02/2008 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/02/2008 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2008 16:21

Conclusos para despacho
14/02/2008 15:11

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
14/02/2008 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - REF AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
14/02/2008 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/02/2008 17:49

OFICIO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE AR
11/02/2008 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA IMPTE
08/02/2008 16:33

OFICIO EXPEDIDO
08/02/2008 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2008 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DAS AUTORIDADES INDIGITADAS COATORAS, QUE DEVERÃO SER NOTIFICADAS PARA APRESENTÁ-LAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
30/01/2008 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2008 18:33

OFICIO EXPEDIDO
30/01/2008 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2008 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2008 18:48

Conclusos para decisão
29/01/2008 18:48

INICIAL AUTUADA
29/01/2008 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2008

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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