TRF1 - 0037109-05.1999.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARMA

MUNICIPIO DE URUSP

MUNICIPIO DE TUPI PAULISTASP

MUNICIPIO DE TIETESP

MUNICIPIO DE PIRAJUSP

MUNICIPIO DE OURO VERDESP

MUNICIPIO DE IPIGUASP

MUNICIPIO DE FLORA RICASP

MUNICIPIO DE BARRA DO TURVOSP

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISSP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037109-05.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037109-05.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FLORA RICA - SP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/02/2006 15:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/02/2006 08:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2006 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRA RAZOES

  • 25/01/2006 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/01/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/01/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2006 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/12/2005 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 14/12/2005 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2005 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2005 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2005 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2005 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 09:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/08/2005 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2005 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2005 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2005 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/07/2005 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO DOS AUTORES

  • 25/07/2005 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2005 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2005 18:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2005 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELACAO

  • 10/06/2005 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 08/06/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2005 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2005 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2005 13:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/06/2003 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

  • 27/05/2003 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2003 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA

  • 13/05/2003 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2003 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 08/04/2003 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2003 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2003 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2003 13:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/11/2002 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

  • 13/11/2002 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2002 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2A VARA DE PIRAJU

  • 30/10/2002 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/09/2002 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRECATORIA DEVOLVIDA - MUNIC. DE TIETE

  • 23/09/2002 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA - MUNIC. DE JUNQUEIROPOLIS

  • 13/09/2002 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA

  • 06/09/2002 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

  • 06/09/2002 16:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2002 17:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/09/2002 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIBAMAR

  • 03/09/2002 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA - MUNIC. PIRAJU

  • 07/08/2002 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/07/2002 17:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2002 18:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2002 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2002 17:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2002 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2002 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2002 13:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2002 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2002 15:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 26/06/2002 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2002 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2002 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2002 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/04/2002 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2002 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2002 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO

  • 20/03/2002 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/03/2002 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2002 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2002 15:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 08/02/2002 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2002 18:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2002 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/12/2001 15:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/12/2001 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/12/2001 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2001 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2001 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2001 17:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CRC 2705/0-3

  • 07/11/2001 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE RECOLHIMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 25/10/2001 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/10/2001 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/10/2001 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2001 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2001 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2001 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2001 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2001 12:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2001 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2001 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DILACAO DO PRAZO PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS

  • 22/08/2001 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2001 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2001 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2001 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

  • 16/07/2001 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 13/07/2001 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA S/N/2001

  • 06/07/2001 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2001 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2001 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2001 16:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INF. DO PERITO

  • 25/04/2001 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/04/2001 16:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/03/2001 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/03/2001 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OUTROS

  • 19/03/2001 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/03/2001 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 021/2001

  • 15/03/2001 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2001 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/03/2001 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/03/2001 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/02/2001 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2001 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2001 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/12/2000 15:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 06/12/2000 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/11/2000 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2000 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/11/2000 13:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 79/2000

  • 31/10/2000 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2000 13:38

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - QUESITOS ASST. TEC.

  • 09/10/2000 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/10/2000 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/10/2000 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2000 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2000 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2000 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2000 17:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2000 18:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/08/2000 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/07/2000 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 046/2000

  • 18/07/2000 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2000 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OUTROS

  • 12/07/2000 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/07/2000 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2000 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2000 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2000 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2000 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 27/06/2000 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2000 12:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/06/2000 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 02/06/2000 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 032/2000

  • 23/05/2000 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2000 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO PFN

  • 04/04/2000 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 022/2000

  • 03/04/2000 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2000 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

  • 10/03/2000 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (3A.)

  • 02/03/2000 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2A.)

  • 14/02/2000 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2000 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABRIR VOLUME

  • 01/02/2000 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2000 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 21/01/2000 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 003/2000

  • 14/01/2000 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2000 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/1999 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/1999 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/1999 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/1999 18:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/1999

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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