TRF1 - 1005607-23.2020.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA RITA DA COSTA DUARTE

CPF *33.***.*46-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2023 06:03

    Juntada de contrarrazões

  • 30/01/2023 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:54

    Juntada de apelação

  • 25/10/2022 21:05

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2022 15:12

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 21:23

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 21:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

  • 01/05/2022 20:28

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 14:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/04/2022 15:53

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 20:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 20:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/03/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 10:31

    Juntada de réplica

  • 24/11/2021 18:42

    Juntada de contestação

  • 15/10/2021 09:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 09:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/10/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 13:50

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 04/05/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 02:02

    Publicado Decisão em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1005607-23.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA RITA DA COSTA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito Fiscal ajuizada em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a condenação desta à restituição, acrescidos dos encargos legais, dos valores descontados efetivados a título de PSS incidentes sobre o valor do retroativo recebido nos autos do processo nº 1000627-04.2018.4.01.3100. É o que importa relatar.

    Decido.

    Considerando o quanto decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região por ocasião do julgamento do Conflito Negativo de Competência nº 1016582-29.2019.4.01.0000, mediante o qual cabe ao Juízo da execução conhecer e solucionar incidentes e questões outras surgidas no cumprimento dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor, DECLINO da competência para processo e julgamento do feito em favor da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

    Após regular publicação desta decisão, remetam-se os autos.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 15/04/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 20:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 20:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 20:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 20:18

    Declarada incompetência

  • 21/02/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 18:39

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 09:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2020 13:28

    Juntada de réplica

  • 20/10/2020 12:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 11:17

    Juntada de contestação

  • 29/09/2020 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 16:12

    Juntada de procuração

  • 25/08/2020 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2020 02:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 19:49

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 11/08/2020 19:49

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/07/2020 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2020 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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