TRF1 - 1012890-97.2021.4.01.3800

1ª instância - 29ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*77-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

VJR CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 37.098.379/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 17:01

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 17:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/07/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 09:48

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 05:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:16

    Decorrido prazo de VJR CONSULTORIA LTDA em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:47

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 02:03

    Publicado Despacho em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 11:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 11:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 11:23

    Juntada de diligência

  • 04/03/2022 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 15:54

    Juntada de contestação

  • 28/04/2021 04:42

    Decorrido prazo de VJR CONSULTORIA LTDA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:42

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:01

    Outras Decisões

  • 16/04/2021 10:26

    Juntada de contestação

  • 15/04/2021 16:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/04/2021 09:16

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 05:26

    Publicado Decisão em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 05:26

    Publicado Decisão em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1012890-97.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA CAETANO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VJR CONSULTORIA LTDA, BANCO PAN S.A.

    DECISÃO Vistos etc.

    Nos termos do que prevê o art. 4º, da Lei nº 10.259/01, determino ao INSS que suspenda eventuais débitos fruto do contrato nº 344939275-6, Banco Panamericano, valor da parcela de R$ 332,00, inclusão em 16/03/2021, sobre o benefício previdenciário da parte autora (NB Número do Benefício:542.885.731-1), devendo fazê-lo em até 05 dias de intimado.

    Fica a autora autorizada a depositar em juízo o valor que teria sido objeto do contrato questionado.

    Intimem-se as partes desta decisão.

    Ato contínuo, citem-se os réus para resposta, em até 30 dias, devendo cumprir o disposto pelo art. 11, da Lei nº 10.259/01.

    I.

    Cumpra-se com urgência.

    Belo Horizonte, 29 de março de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL

  • 29/03/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 13:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

  • 22/03/2021 13:48

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/03/2021 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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