18/04/2022 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/04/2022 09:55

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:14

Juntada de Informação
07/02/2022 14:13

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:40

Juntada de documento comprobatório
01/02/2022 16:51

Juntada de contrarrazões
07/12/2021 22:54

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 22:54

Juntada de Certidão
07/12/2021 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 21:39

Conclusos para despacho
19/11/2021 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES CRUZ em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 22:27

Juntada de manifestação
14/10/2021 12:33

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 12:33

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 12:33

Julgado procedente o pedido
18/05/2021 15:23

Conclusos para julgamento
18/05/2021 12:22

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:32

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/05/2021 16:06

Juntada de Certidão
21/04/2021 18:52

Juntada de manifestação
20/04/2021 07:44

Publicado Decisão em 20/04/2021.
20/04/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1007816-62.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MENDES CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B e ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA - AP444 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito Fiscal ajuizada em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a condenação desta à restituição, acrescidos dos encargos legais, dos valores descontados efetivados a título de PSS incidentes sobre o valor do retroativo recebido nos autos do processo nº 1000628-86.2018.4.01.3100. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando o quanto decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região por ocasião do julgamento do Conflito Negativo de Competência nº 1016582-29.2019.4.01.0000, mediante o qual cabe ao Juízo da execução conhecer e solucionar incidentes e questões outras surgidas no cumprimento dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor, DECLINO da competência para processo e julgamento do feito em favor da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

Após regular publicação desta decisão, remetam-se os autos.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
18/04/2021 13:31

Juntada de Certidão
18/04/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/04/2021 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2021 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2021 13:31

Declarada incompetência
19/03/2021 04:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
21/02/2021 16:06

Conclusos para decisão
21/02/2021 16:06

Cancelada a movimentação processual
21/02/2021 16:06

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 18:27

Juntada de réplica
25/01/2021 11:13

Juntada de contestação
20/01/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:19

Conclusos para despacho
17/11/2020 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
17/11/2020 14:25

Juntada de Informação de Prevenção.
19/10/2020 10:03

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2020 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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