TRF1 - 0039688-76.2015.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2021 13:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/09/2021 10:21
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
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24/09/2021 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
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26/08/2021 00:17
Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA MAIA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 00:17
Decorrido prazo de MIGUEL SARAIVA MAIA em 25/08/2021 23:59.
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13/08/2021 15:24
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2021 02:11
Publicado Intimação em 03/08/2021.
-
03/08/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
30/07/2021 20:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/07/2021 20:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/07/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 17:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/06/2021 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/06/2021 18:43
Juntada de Certidão de julgamento
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09/06/2021 00:15
Decorrido prazo de MIGUEL SARAIVA MAIA em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:15
Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA MAIA em 08/06/2021 23:59.
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28/05/2021 00:44
Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA MAIA em 27/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:44
Decorrido prazo de MIGUEL SARAIVA MAIA em 27/05/2021 23:59.
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20/05/2021 14:33
Juntada de manifestação
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20/05/2021 00:07
Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.
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20/05/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de maio de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: MIGUEL SARAIVA MAIA, ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA MAIA , Advogado do(a) AGRAVADO: REGINA CELI DE OLIVEIRA SILVA - MG36561 .
O processo nº 0039688-76.2015.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14/06/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
18/05/2021 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 10:10
Incluído em pauta para 14/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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26/04/2021 14:52
Conclusos para decisão
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26/04/2021 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
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26/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
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24/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
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23/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039688-76.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039688-76.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MIGUEL SARAIVA MAIA e outros Advogado do(a) AGRAVADO: REGINA CELI DE OLIVEIRA SILVA - MG36561 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL SARAIVA MAIA REGINA CELI DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: MG36561) ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA MAIA REGINA CELI DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: MG36561) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/04/2021 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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22/04/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 14:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/07/2020 16:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/07/2020 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
28/07/2020 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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28/07/2020 16:05
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/07/2020 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
24/07/2020 13:49
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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16/03/2020 12:06
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
16/03/2020 12:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/03/2020 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/02/2018 19:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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08/02/2018 19:52
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
19/04/2017 11:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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06/02/2017 12:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123482 PETIÇÃO
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01/02/2017 12:03
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.
-
24/01/2017 10:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
24/01/2017 06:37
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
15/12/2016 07:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/12/2016 07:45
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
11/10/2016 12:14
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/10/2016 12:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/10/2016 12:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/08/2016 07:08
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
19/07/2016 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/07/2016 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/07/2016 15:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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27/06/2016 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950821 RECURSO ESPECIAL
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17/06/2016 18:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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13/06/2016 12:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 425/2016 - FAZENDA NACIONAL
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10/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.
-
07/06/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -
-
07/06/2016 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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07/06/2016 13:21
PROCESSO REMETIDO
-
16/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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06/05/2016 11:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2016 - PAGS. 1051-1096
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03/05/2016 13:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016
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05/04/2016 15:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/04/2016 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/04/2016 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
17/03/2016 08:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867269 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/03/2016 19:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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07/03/2016 13:44
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 142/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
04/03/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016 E DIVULGADO NO CARDERNO JUDICIAL DO DIA 03/03/2016 PAGS. 2473/2753.
-
01/03/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 03/03/2016 -. Destino: DIGITAL
-
24/02/2016 15:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016 - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2016
-
23/02/2016 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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23/02/2016 15:08
PROCESSO REMETIDO
-
15/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
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10/02/2016 16:57
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/02/2016 ÀS 14 HORAS (DFMA)
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25/09/2015 15:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/09/2015 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/09/2015 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
23/09/2015 10:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732663 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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21/09/2015 17:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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21/09/2015 17:54
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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14/09/2015 13:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 739/2015 - FAZENDA NACIONAL
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08/09/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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04/09/2015 13:13
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2015
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31/08/2015 18:50
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
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28/08/2015 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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28/08/2015 16:40
PROCESSO REMETIDO
-
22/07/2015 18:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/07/2015 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/07/2015 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/07/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2015
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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