TRF1 - 1005496-39.2020.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA GRACA DO CARMO DE MELO

CPF *44.***.*15-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2023 05:24

    Juntada de contrarrazões

  • 30/01/2023 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:06

    Juntada de apelação

  • 25/10/2022 21:25

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2022 17:03

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 21:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 21:10

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 21:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 21:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 11:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 10:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/05/2022 20:33

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 15:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/02/2022 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 13:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:51

    Juntada de réplica

  • 27/10/2021 18:10

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 09:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/10/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2021 21:17

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 14:18

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 04/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 18:54

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 01:26

    Publicado Decisão em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1005496-39.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA GRACA DO CARMO DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B e ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA - AP444 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito Fiscal ajuizada em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a condenação desta à restituição, acrescidos dos encargos legais, dos valores descontados efetivados a título de PSS incidentes sobre o valor do retroativo recebido nos autos do processo nº 1000569-35.2017.4.01.3100. É o que importa relatar.

    Decido.

    Considerando o quanto decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região por ocasião do julgamento do Conflito Negativo de Competência nº 1016582-29.2019.4.01.0000, mediante o qual cabe ao Juízo da execução conhecer e solucionar incidentes e questões outras surgidas no cumprimento dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor, DECLINO da competência para processo e julgamento do feito em favor da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

    Após regular publicação desta decisão, remetam-se os autos.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 15/04/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 20:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 20:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 20:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 20:22

    Declarada incompetência

  • 21/02/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 18:47

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 09:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2020 17:00

    Juntada de réplica

  • 20/10/2020 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 21:38

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 22:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2020 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2020 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 09:09

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 03/08/2020 09:09

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/07/2020 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2020 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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