TRF6 - 0011911-65.2015.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARISMUNDO JOSE DE QUEIROZ

CPF *12.***.*55-04

Advogados

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

OAB: 128536/MG

CPF *28.***.*12-04

RODRIGO SIMOES SILVA

OAB: 137674/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/05/2025 13:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/01/2025 22:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/01/2025 12:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/06/2024 16:14

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 13/04/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARISMUNDO JOSE DE QUEIROZ em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARISMUNDO JOSE DE QUEIROZ em 12/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 18:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2024 18:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2024 18:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 19:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2024 16:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 16:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 09:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 16:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 23:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 04:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 14:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 18:57

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 03/03/2022 18:56

    Juntado(a) - Informação

  • 03/03/2022 18:56

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 16/12/2021 14:18

    Juntado(a) - Manifestação

  • 02/12/2021 13:14

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/11/2021 13:42

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/11/2021 13:42

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/11/2021 13:42

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/11/2021 13:42

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/11/2021 13:42

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/09/2021 10:44

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/09/2021 15:46

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/09/2021 15:46

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/09/2021 15:46

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/09/2021 15:46

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/09/2021 11:01

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/09/2021 10:59

    Juntado(a) - Acórdão

  • 08/09/2021 16:39

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 06/08/2021 09:51

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 31/05/2021 12:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/05/2021 14:36

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/05/2021 05:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/05/2021 03:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2021 03:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/03/2021 18:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2021 08:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2020 15:51

    Juntado(a) - e-mail

  • 01/10/2020 15:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/10/2020 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2020 09:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2020 12:27

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/04/2020 01:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2020 11:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2016 12:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2016 10:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2016 10:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 10:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/11/2016 10:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 10:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/11/2016 10:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2016 09:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2016 13:26

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/10/2016 13:26

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/06/2016 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2016 08:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/06/2016 08:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/06/2016 08:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/05/2016 18:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2016 18:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2016 17:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/02/2016 19:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/02/2016 19:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2016 12:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/02/2016 12:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/02/2016 12:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2016 18:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2016 17:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2016 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2016 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2016 14:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2015 20:28

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 26/11/2015 20:28

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/11/2015 21:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2015 11:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2015 11:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2015 11:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2015 11:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2015 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2015 18:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2015 19:22

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 15/09/2015 19:22

    Juntado(a) - Ementa

  • 31/08/2015 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2015 15:07

    Juntado(a) - Despacho

  • 07/08/2015 18:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2015 15:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/07/2015 13:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/07/2015 13:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2015 19:50

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/06/2015 14:14

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/06/2015 14:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/06/2015 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2015 14:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/06/2015 14:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/06/2015 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2015 17:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 17:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2015 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2015 17:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/06/2015 17:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/06/2015 17:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/06/2015 17:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/06/2015 17:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/06/2015 17:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2015 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2015 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2015 09:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2015 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2015 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2015 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2015 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2015 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2015 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2015 17:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2015 16:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2015 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2015 15:23

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 27/05/2015 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2015 15:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 15:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/05/2015 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2015 15:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2015 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/05/2015 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/05/2015 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/05/2015 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/05/2015 14:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/05/2015 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2015 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2015 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2015 17:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2015 17:08

    Juntado(a) - Ofício

  • 07/05/2015 15:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2015 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2015 18:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 18:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/05/2015 18:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/05/2015 18:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/05/2015 18:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2015 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/05/2015 07:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2015 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/04/2015 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2015 18:12

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00181.2015.00063800.1.00038/00128.

  • 27/04/2015 18:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 16:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 16:43

    Juntado(a) - Sentença

  • 16/04/2015 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2015 16:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 16:21

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/04/2015 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2015 16:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/04/2015 16:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/04/2015 16:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/04/2015 16:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/04/2015 16:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2015 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2015 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2015 16:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2015 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2015 11:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 11:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/04/2015 11:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/04/2015 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2015 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2015 16:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/03/2015 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2015 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/03/2015 09:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2015 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2015 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2015 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2015 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2015 19:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2015 18:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2015 14:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2015 14:32

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/03/2015 14:31

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00007.2015.00063800.1.00038/00136.

  • 09/03/2015 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2015 17:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2015 17:11

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 05/03/2015 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2015 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2015 13:07

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/03/2015 13:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2015 13:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2015 13:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2015 13:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2015 13:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032968-82.2018.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Maria de Fatima Teixeira dos Santos

Advogado: Tatiana Barreto Bispo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2022 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0003639-94.2010.4.01.3400

Actjk - Associacao de Ciencias e Tecnolo...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2010 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0003639-94.2010.4.01.3400

Actjk - Associacao de Ciencias e Tecnolo...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Giordano Bruno Vieira de Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2011 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0011911-65.2015.4.01.3800

Clarismundo Jose de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rodrigo Simoes Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2015 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1005622-89.2020.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ieda Coelho Marques

Advogado: Elizabete Santos de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 14:32

Exibir Processo