TRF1 - 1005622-89.2020.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2022 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
18/04/2022 10:01
Juntada de Certidão
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17/02/2022 14:52
Juntada de Informação
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17/02/2022 14:52
Juntada de Certidão
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09/02/2022 08:44
Juntada de outras peças
-
09/02/2022 08:34
Juntada de contrarrazões
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09/12/2021 22:51
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2021 22:51
Juntada de Certidão
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09/12/2021 22:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2021 22:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 14:05
Conclusos para despacho
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22/11/2021 11:34
Juntada de manifestação
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18/11/2021 22:46
Juntada de manifestação
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22/10/2021 09:52
Processo devolvido à Secretaria
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22/10/2021 09:52
Juntada de Certidão
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22/10/2021 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2021 09:52
Julgado procedente o pedido
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05/05/2021 16:20
Conclusos para julgamento
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05/05/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 18:49
Juntada de manifestação
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02/05/2021 13:55
Juntada de manifestação
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29/04/2021 11:35
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2021 10:25
Conclusos para despacho
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28/04/2021 15:14
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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28/04/2021 15:12
Juntada de Certidão
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28/04/2021 15:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/04/2021 02:02
Publicado Decisão em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1005622-89.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IEDA COELHO MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B e ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA - AP444 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito Fiscal ajuizada em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a condenação desta à restituição, acrescidos dos encargos legais, dos valores descontados efetivados a título de PSS incidentes sobre o valor do retroativo recebido nos autos do processo nº 1000622-79.2018.4.01.3100. É o que importa relatar.
Decido.
Considerando o quanto decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região por ocasião do julgamento do Conflito Negativo de Competência nº 1016582-29.2019.4.01.0000, mediante o qual cabe ao Juízo da execução conhecer e solucionar incidentes e questões outras surgidas no cumprimento dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor, DECLINO da competência para processo e julgamento do feito em favor da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária.
Após regular publicação desta decisão, remetam-se os autos.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
15/04/2021 20:33
Juntada de Certidão
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15/04/2021 20:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/04/2021 20:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2021 20:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2021 20:33
Declarada incompetência
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21/02/2021 15:53
Conclusos para decisão
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17/02/2021 18:29
Juntada de manifestação
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11/02/2021 09:40
Juntada de Certidão
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11/02/2021 09:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/02/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2021 08:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2021 23:59.
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20/01/2021 13:40
Conclusos para julgamento
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10/11/2020 08:40
Juntada de réplica
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29/10/2020 14:40
Juntada de contestação
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20/10/2020 11:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/10/2020 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2020 11:18
Conclusos para despacho
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31/08/2020 11:20
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2020 11:05
Juntada de petição intercorrente
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19/08/2020 17:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/08/2020 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2020 09:45
Conclusos para despacho
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10/08/2020 08:02
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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10/08/2020 08:02
Juntada de Informação de Prevenção.
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30/07/2020 10:55
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2020 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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