TRF1 - 0016620-62.2013.4.01.3300

30/09/2021 08:52

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2021 03:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/08/2021 13:30

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021 17:36

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 09:18

Conhecido o recurso de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - CNPJ: 61.***.***/0019-10 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2021 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 18:33

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 16:05

Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/06/2021 01:23

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

28/04/2021 00:00

Citação

15/04/2021 13:09

Conclusos para decisão

15/04/2021 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021 13:08

Juntada de certidão

14/04/2021 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/04/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/03/2021 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/03/2021 16:25

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

23/02/2021 13:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

19/02/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

14/09/2020 16:22

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/09/2020 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2020 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 12:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

15/10/2019 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2019 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/08/2019 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 214/2019, FN

05/08/2019 15:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 214/2019 - FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 08:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019 08:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019 08:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/07/2019 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/07/2019 09:40

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/12/2015 09:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/11/2015 14:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/11/2015 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/11/2015 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2015 15:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

24/03/2015 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/03/2015 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2015 09:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/03/2015 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582481 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/03/2015 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582467 RECURSO ESPECIAL

04/03/2015 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580449 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/03/2015 09:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 132/2015

20/02/2015 12:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 132/2015 - FAZENDA NACIONAL

20/02/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 19/02/2015 - PÁGS. 1894 A 2160)

20/02/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 -

12/02/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/02/2015 17:55

PROCESSO REMETIDO

10/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

06/02/2015 08:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015 - 14:00 HORAS

25/11/2014 16:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/11/2014 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/11/2014 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

31/10/2014 11:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 729/14 FN

31/10/2014 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3498327 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/10/2014 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494758 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/10/2014 08:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 729/2014 - FAZENDA NACIONAL

24/10/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/10/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 -

16/10/2014 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/10/2014 10:10

PROCESSO REMETIDO

14/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa ificial

08/10/2014 08:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 08/10/2014 PÁGS. 606/617

06/10/2014 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2014

09/09/2014 16:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2014 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/09/2014 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

08/09/2014 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451698 PARECER (DO MPF)

01/09/2014 12:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 541/2014 - PRR

25/08/2014 09:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 541/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

15/08/2014 20:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/08/2014 20:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA