TRF1 - 0045811-05.2016.4.01.3800

05/09/2022 10:40

Baixa Definitiva

05/09/2022 10:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

11/11/2021 16:02

Arquivado Definitivamente

18/08/2021 17:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 17:29

Decorrido prazo de SANTA ELIZA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA. - ME em 17/08/2021 23:59.

23/07/2021 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021 17:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2021 02:18

Decorrido prazo de SANTA ELIZA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA. - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/06/2021 23:59.

05/06/2021 01:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM EM MINA GERAIS em 04/06/2021 23:59.

23/04/2021 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

21/04/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021 00:00

Intimação

20/04/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF

13/06/2017 17:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/06/2017 17:41

REMESSA ORDENADA: TRF

13/06/2017 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

16/05/2017 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Intimar impetrado e MPF da sentença (ocorrência 64). PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2017 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar impetrado e MPF da sentença (ocorrência 64). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2017 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/03/2017 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2017 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017 08:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA

10/11/2016 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2016 11:00

PARECER MPF: APRESENTADO

10/11/2016 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do mandado 1208

17/10/2016 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 1208

11/10/2016 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1208/2016

11/10/2016 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2016 17:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O MPF PARA, QUERENDO, APRESENTAR PARECER, NO PRAZO LEGAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2016 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

31/08/2016 13:03

Conclusos para decisão

31/08/2016 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação realizada

30/08/2016 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016 16:39

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

30/08/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO 983

19/08/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 983

18/08/2016 10:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DE MINAS GERAIS DNPM/MG), para que, querendo, ingresse no feito, nos termos

18/08/2016 08:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2016 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016 19:42

Conclusos para decisão

09/08/2016 19:41

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/08/2016 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.