TRF1 - 0033968-70.2011.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2021 13:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/09/2021 10:13
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
-
24/09/2021 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:47
Decorrido prazo de ALESSANDRA CARMEM DE OLIVEIRA BAIA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:12
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 00:16
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 25/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 00:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 25/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 16:23
Juntada de manifestação
-
09/08/2021 11:26
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2021 02:11
Publicado Intimação em 03/08/2021.
-
03/08/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0033968-70.2011.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADOS: ALESSANDRA CARMEM DE OLIVEIRA BAIA e GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE TIMOTEO DE LIMA - MT7199/O AGRAVADOS: JOAO BATISTA DA SILVA e JOSE CARLOS DOS REIS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0033968-70.2011.4.01.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ALESSANDRA CARMEM DE OLIVEIRA BAIA, GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DA SILVA, JOSE CARLOS DOS REIS Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE TIMOTEO DE LIMA - MT7199/O EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO.
TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.
DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA.
REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.
MANTIDO V.
ACÓRDÃO. 1.
Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Superior Tribunal de Justiça. 2.
Na sessão de 08/05/2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.201.993/SP, sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 444), posicionou-se no sentido de que se a dissolução irregular da pessoa jurídica devedora for superveniente à sua citação válida, o prazo prescricional quinquenal para o redirecionamento da execução fiscal terá início a partir da data da prática do ato inequívoco indicador da pretensão de inviabilizar a satisfação do crédito tributário, ou seja, da dissolução irregular presumida, ressaltando que, em qualquer hipótese, para a caracterização da prescrição faz-se necessária a demonstração da inércia da Fazenda Pública no curso do lustro prescricional. 3.
Tendo em vista que a citação válida da sociedade empresária deu-se por edital em 10/07/2001; que o encerramento irregular de suas atividades foi verificado em 24/08/2000, ou seja, antes da citação válida; e que o pedido de redirecionamento da demanda executiva aos sócios da devedora foi formulado em outubro/2010; conclui-se que efetivamente houve o transcurso do quinquênio prescricional, sendo, portanto, incabível o redirecionamento da demanda executiva aos sócios. 4.
Mantido o v. acórdão.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, manter o v. acórdão. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 14/06/2021 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
30/07/2021 20:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/07/2021 20:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/07/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/06/2021 01:13
Decorrido prazo de ALESSANDRA CARMEM DE OLIVEIRA BAIA em 15/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/06/2021 18:43
Juntada de Certidão de julgamento
-
09/06/2021 01:08
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:36
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:36
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
-
28/05/2021 00:45
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 27/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 00:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 14:31
Juntada de manifestação
-
20/05/2021 00:07
Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.
-
20/05/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
19/05/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de maio de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: ALESSANDRA CARMEM DE OLIVEIRA BAIA, GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DA SILVA, JOSE CARLOS DOS REIS , Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE TIMOTEO DE LIMA - MT7199/O .
O processo nº 0033968-70.2011.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14/06/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
18/05/2021 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/05/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 10:10
Incluído em pauta para 14/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
26/04/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
-
26/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
-
24/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
-
24/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
-
23/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033968-70.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033968-70.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ALESSANDRA CARMEM DE OLIVEIRA BAIA e outros Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE TIMOTEO DE LIMA - MT7199/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/04/2021 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
22/04/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 14:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
04/08/2020 19:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/08/2020 19:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/08/2020 19:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
04/08/2020 18:38
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
31/07/2020 19:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
31/07/2020 19:48
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
06/04/2020 16:33
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/04/2020 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/04/2020 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/03/2020 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
27/03/2020 10:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
07/02/2017 10:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
-
14/11/2016 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4074712 PETIÇÃO
-
14/11/2016 09:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº285/2016 - FAZENDA NACIONAL.
-
07/11/2016 08:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 285/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2016 06:19
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
14/10/2016 07:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/10/2016 07:04
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
15/09/2016 08:29
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/09/2016 08:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/09/2016 08:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/03/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
-
24/11/2015 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/11/2015 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/11/2015 14:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
15/10/2015 10:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3751474 RECURSO ESPECIAL
-
09/10/2015 14:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
-
05/10/2015 12:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 813/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 01/10/2015 PAGS. 4689/5024.
-
29/09/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 01/10/2015 -. Destino: DIGITAL
-
28/09/2015 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
28/09/2015 13:34
PROCESSO REMETIDO
-
23/09/2015 11:39
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2015
-
11/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/09/2015 14:20
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/09/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)
-
10/08/2015 15:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/08/2015 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/08/2015 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
14/07/2015 11:28
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
10/07/2015 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
08/06/2015 11:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657357 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
05/06/2015 10:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231
-
03/06/2015 18:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
-
01/06/2015 13:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 497/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
29/05/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 28/05/2014 PAGS. 3026/3411.
-
26/05/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015 -. Destino: DIGITAL
-
25/05/2015 08:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
25/05/2015 08:32
PROCESSO REMETIDO
-
15/05/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumento
-
30/04/2015 11:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/04/2015 - CADERNO JUDICIAL - PARTE 2 - PAGS. 2208/2220
-
28/04/2015 12:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2015
-
01/08/2014 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/08/2014 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
01/08/2014 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
25/06/2014 18:58
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
-
13/04/2012 13:56
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/04/2012 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/04/2012 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
02/04/2012 17:23
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
-
19/03/2012 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819640 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
13/03/2012 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817934 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
13/03/2012 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819388 PETIÇÃO
-
05/03/2012 10:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
05/03/2012 10:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
24/02/2012 12:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 71/2012 - FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2012 13:25
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200365 para JOAO BATISTA DA SILVA
-
14/02/2012 13:25
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200363 para ALESSANDRA CARMEM DE OLIVEIRA BAIA
-
13/01/2012 18:34
DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE LEITURA DE MENSAGEM ELETRONICA
-
11/01/2012 12:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
11/01/2012 12:30
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2012
-
16/12/2011 19:24
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (INTERLOCUTÓRIO)
-
15/12/2011 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/12/2011 12:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
28/06/2011 10:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/06/2011 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
28/06/2011 10:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
27/06/2011 18:41
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2011
Ultima Atualização
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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