TRF1 - 0013600-83.2011.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MASSA FALIDA DE PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 20.354.981/0001-82

Advogados

LILIA FELICIANO JACOMINO

OAB: 129862/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MASSA FALIDA DE PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 20.354.981/0001-82

Advogados

LILIA FELICIANO JACOMINO

OAB: 129862/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 04/06/2021 23:59.

  • 22/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 22/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013600-83.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013600-83.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: LILIA FELICIANO JACOMINO - MG129862 POLO PASSIVO: PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LILIA FELICIANO JACOMINO - MG129862 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA LILIA FELICIANO JACOMINO - (OAB: MG129862) PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA LILIA FELICIANO JACOMINO - (OAB: MG129862) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/04/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 15:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 19/04/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 15:43

    Juntada de volume

  • 16/03/2021 15:24

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 14:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/03/2021 14:48

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/03/2021 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 26/02/2021 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 26/02/2021 15:25

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 26/02/2021 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/02/2021 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 19/02/2021 16:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2021 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/02/2021 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/02/2021 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/02/2021 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 12/02/2021 14:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/02/2021 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/12/2020 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/12/2020 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/12/2020 17:39

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 22/10/2020 15:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/10/2020 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2020 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2019 16:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 23/05/2019 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/05/2019 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/05/2019 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/03/2019 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2019 15:46

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/02/2019 12:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 04/02/2019 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/02/2019 08:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/09/2018 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/09/2018 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2018 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559920 PETIÇÃO

  • 09/08/2018 10:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

  • 27/07/2018 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527488 PETIÇÃO

  • 28/06/2018 15:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

  • 28/06/2018 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/06/2018 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/06/2018 08:11

    PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 4258773 PETIÇÃO

  • 19/02/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2018 07:13

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 24/10/2017 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/10/2017 08:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/10/2017 08:20

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 05/10/2017 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303758 PETIÇÃO

  • 24/08/2017 08:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

  • 10/11/2014 10:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 10/11/2014 10:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/11/2014 17:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 10:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 08:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 10/10/2014 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/09/2014 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2014 11:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/09/2014 08:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/09/2014 08:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2014 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2014 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409592 CONTRA-RAZOES

  • 28/08/2014 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409589 CONTRA-RAZOES

  • 27/03/2014 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2014 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2014 15:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/03/2014 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322621 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/03/2014 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322620 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/03/2014 15:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/03/2014 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 09:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 261

  • 10/02/2014 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/02/2014 16:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/01/2014 12:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/01/2014 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/12/2013 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/12/2013 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260839 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/12/2013 14:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/12/2013 18:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/11/2013 12:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013. Nº de folhas do processo: 236

  • 18/10/2013 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2013 10:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e deu parcial provimento à apelação da União Federal (Fazenda Nacional), e à remessa oficial

  • 09/10/2013 09:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/10/2013 PÁGS. 221/237

  • 07/10/2013 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2013

  • 29/05/2013 15:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/05/2013 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 15/05/2013 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 06/05/2013 18:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085889 PETIÇÃO

  • 26/04/2013 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/04/2013 18:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/04/2013 18:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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