TRF1 - 0002954-19.2013.4.01.4003

1ª instância - 3ª Teresina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO JOSE MIGUEL

Advogados

FAGNNER PIRES DE SOUSA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 20:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 20:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/12/2021 16:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 14/12/2021 03:08

    Decorrido prazo de JOAO JOSE MIGUEL em 13/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 22:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 21:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/10/2021 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2021 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de JOAO JOSE MIGUEL em 20/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 02:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0002954-19.2013.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO JOSE MIGUEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOSE MIGUEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/04/2021 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 21:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 21:20

    Juntada de documentos diversos

  • 15/04/2021 21:19

    Juntada de documentos diversos

  • 15/04/2021 21:16

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 23:43

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 22:40

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 22:38

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/02/2021 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2020 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2020 10:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/03/2020 10:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/03/2020 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 06/03/2020 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 04/03/2020 16:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2020 16:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2020 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/03/2020 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2020 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES/MAIS 2 VOL/PROC.Nº11632-66.2012

  • 19/02/2020 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES/MAIS 2 VOL/PROC.Nº11632-66.2012

  • 18/02/2020 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2020 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2020 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2020 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2020 07:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2020 07:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2020 07:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2020 07:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 08:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2020 08:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2020 08:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2020 08:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2020 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2020 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2020 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2020 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 14/11/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 13/11/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2019 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4868

  • 05/11/2019 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4868

  • 05/11/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2019 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 08:06

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 08:06

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 07/10/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 01/10/2019 16:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/10/2019 16:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/10/2019 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2019 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/08/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/08/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES/MAIS 2 VOLUMES DO PROC, 11632-66.2012.4.01.4000

  • 19/08/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES/MAIS 2 VOLUMES DO PROC, 11632-66.2012.4.01.4000

  • 15/08/2019 19:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/08/2019 19:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/08/2019 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DE FLS. 340/355.

  • 15/08/2019 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DE FLS. 340/355.

  • 15/08/2019 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/08/2019 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2019 15:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONEXÃO COM O PROCESSO 29541920134014000

  • 23/07/2019 15:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONEXÃO COM O PROCESSO 29541920134014000

  • 02/07/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/07/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 09:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - APENSO 11632-66.2012

  • 30/05/2019 09:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - APENSO 11632-66.2012

  • 29/05/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2019 11:46

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 11:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2019 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2019 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/12/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/09/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 29/08/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 28/08/2018 07:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/08/2018 07:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/08/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 07:51

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 07:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 08:53

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 24/08/2018 08:53

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 14/08/2018 09:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 14/08/2018 09:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 13/08/2018 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO O APENSAMENTO AO PROC. 11632.66.2012.4.01.4000

  • 13/08/2018 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO O APENSAMENTO AO PROC. 11632.66.2012.4.01.4000

  • 13/08/2018 12:02

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 09:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF DECISAO FL 301 E 302

  • 01/08/2018 09:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF DECISAO FL 301 E 302

  • 17/07/2018 18:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO PARA A 3ª VARA FEDERAL DE TERESINA PI

  • 17/07/2018 18:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO PARA A 3ª VARA FEDERAL DE TERESINA PI

  • 17/07/2018 18:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADV DATIVO DA DECISÃO DE FLS. 301/302.

  • 17/07/2018 18:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADV DATIVO DA DECISÃO DE FLS. 301/302.

  • 17/07/2018 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/07/2018 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/07/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2018 10:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADVOGADO DATIVO

  • 27/06/2018 10:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADVOGADO DATIVO

  • 27/06/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/06/2018 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2018 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/03/2018 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2018 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2018 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2018 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 13:01

    Conclusos para decisão- VERIFICAR POSSÍVEL LITISPENDÊNCIA.

  • 25/10/2017 13:01

    Conclusos para decisão- VERIFICAR POSSÍVEL LITISPENDÊNCIA.

  • 25/10/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS EXTRAÍDAS DO PROC. Nº 11632-66.2012.4.01.4000 PARA VERIRICAR EVENTUAL LITISPENDÊNCIA.

  • 25/10/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS EXTRAÍDAS DO PROC. Nº 11632-66.2012.4.01.4000 PARA VERIRICAR EVENTUAL LITISPENDÊNCIA.

  • 11/10/2017 11:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERANDO A REMESSA DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO OFICIO Nº 79/2017.

  • 11/10/2017 11:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERANDO A REMESSA DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO OFICIO Nº 79/2017.

  • 01/09/2017 15:24

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 11/10/2017 por PI22903 -

  • 01/09/2017 15:24

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 11/10/2017 por PI22903 -

  • 11/05/2017 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - N° 79-2017-GABJU

  • 11/05/2017 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - N° 79-2017-GABJU

  • 14/03/2017 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2017 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2016 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2016 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1912-2016

  • 13/12/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1912-2016

  • 21/11/2016 12:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

  • 21/11/2016 12:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

  • 21/11/2016 12:02

    INTERROGATORIO REALIZADO - DEPOIMENTO DO RÉU DAMIÃO JERÔNIMO DE MEDEIROS

  • 21/11/2016 12:02

    INTERROGATORIO REALIZADO - DEPOIMENTO DO RÉU DAMIÃO JERÔNIMO DE MEDEIROS

  • 18/11/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

  • 18/11/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

  • 11/11/2016 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DO MPF

  • 11/11/2016 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DO MPF

  • 11/11/2016 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2016 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 1912/2016

  • 26/10/2016 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 1912/2016

  • 21/09/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/09/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/09/2016 14:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS

  • 13/09/2016 14:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS

  • 30/05/2016 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2015 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2015 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 11:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4696/2014

  • 13/10/2015 11:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4696/2014

  • 13/10/2015 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4696/2014

  • 13/10/2015 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4696/2014

  • 29/09/2015 09:04

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 13/10/2015 por PI100135 -

  • 29/09/2015 09:04

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 13/10/2015 por PI100135 -

  • 12/08/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 09:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/08/2015 09:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/07/2015 12:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2015 12:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2015 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2015 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2015 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/03/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/03/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE

  • 26/02/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE

  • 25/02/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2015 12:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) Nº 4694/2014

  • 12/01/2015 12:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) Nº 4694/2014

  • 09/01/2015 12:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 4696/2014

  • 09/01/2015 12:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 4696/2014

  • 08/01/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2014 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 4694 E 4696/2014

  • 18/12/2014 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 4694 E 4696/2014

  • 16/12/2014 15:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2014 15:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2014 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE 397 CPP / PROSSEGUIMENTO AÇÃO

  • 11/12/2014 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE 397 CPP / PROSSEGUIMENTO AÇÃO

  • 30/10/2014 11:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 11:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2014 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 30/10/2014 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 24/10/2014 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ CAIO CÉSAR COELHO BORGES DE SOUSA

  • 23/09/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ CAIO CÉSAR COELHO BORGES DE SOUSA

  • 16/09/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2014 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 11:14

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 14/07/2014 11:14

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 13/06/2014 09:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3138/2013

  • 13/06/2014 09:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3138/2013

  • 13/06/2014 09:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 3138/2013

  • 13/06/2014 09:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 3138/2013

  • 15/05/2014 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE

  • 02/05/2014 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE

  • 14/02/2014 09:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIO Nº 22/2014

  • 14/02/2014 09:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIO Nº 22/2014

  • 23/01/2014 09:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 22/2014/GABJU

  • 23/01/2014 09:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 22/2014/GABJU

  • 23/01/2014 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2014 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2014 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2014 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2014 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 12:23

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 10:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/12/2013 10:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/12/2013 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2013 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2013 09:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/11/2013 09:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/10/2013 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 3139

  • 25/10/2013 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 3139

  • 25/10/2013 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 3138/2013

  • 25/10/2013 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 3138/2013

  • 20/09/2013 10:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2013 10:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 14:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 07/08/2013 14:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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