TRF1 - 0001713-41.2012.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MARCOS KIND DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*17-50

Advogados

FERNANDA IZAURA PEDREIRA LOPES CANCADO

GIOVANNI JOSE PEREIRA

CPF *47.***.*27-20

DIOGO JOSE DA SILVA

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

HERMERALDO ANDRADE

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO

VALERIA LEMOS FERREIRA SILVA

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 08:55

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 08:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/07/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 14:19

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:12

    Juntada de petição inicial

  • 09/02/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/10/2016 16:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/10/2016 15:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2016 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF 869 - MPF

  • 23/09/2016 15:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/09/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET MED AUT POR KARINA ALMEIDA DA SILVA - RG: M-7562662

  • 20/09/2016 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/09/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/08/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/03/2016 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/01/2016 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2015 14:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/11/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV SUBST NOS AUTOS - RETIRADOS POR KARINA ALMEIDA DA SILVA

  • 06/11/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/11/2015 18:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 29/10/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2015 17:45

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 15/09/2015 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 15/09/2015 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº. 068/2015

  • 19/08/2015 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2015 16:32

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 30/07/2015 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 442 PARA INTIMAR RÉU A COMPARECER NA SUBSEÇÃO DE MINAS GERAIS PARA SER INTERROGADO POR VIDEOCONFERENCIA

  • 30/07/2015 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2015 09:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CP 68

  • 30/07/2015 08:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15130

  • 30/04/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 DISPONIBILIZADO EM 20.04.2015

  • 17/04/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/04/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 14:15

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS/RJ

  • 15/04/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 DISPONIBILIZADO EM 15.04.2015

  • 14/04/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/04/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/04/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER COM URGENCIA

  • 06/04/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2015 13:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/04/2015 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2015 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2015 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE DIGITAL SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TRES RIOS/RJ

  • 17/03/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL COMARCA DE CAMANDUCAIA/MG

  • 17/03/2015 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/03/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 05/03/2015

  • 02/03/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 14:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE DEFESA EDER JUNO E MARCO ANTONIO

  • 24/02/2015 19:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) TESTEMUNHA CAMANDUCAIA

  • 24/02/2015 19:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - TESTEMUNHA DE DEFESA TRÊS RIOS

  • 24/02/2015 12:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFÍCIO 075

  • 23/02/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1- 18-02-2015

  • 23/02/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA PRF

  • 23/02/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2015 17:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA TESTEMUNHAS DEFESA EDER JUNO ALMEIDA E MARCO ANTONIO TERRITO

  • 12/02/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2015 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - 075/2015

  • 12/02/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENDEREÇO ATUALIZADO TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 15/12/2014 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA

  • 11/12/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1- 12-12-2014

  • 09/12/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2014 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2014 10:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2014 10:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECADO

  • 14/11/2014 19:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/11/2014 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2014 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE RÉ

  • 09/09/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 09/09/2014

  • 09/09/2014 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL AUDIÊNCIA EM JUIZ DE FORA CANCELADA INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 04/09/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/08/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 21/08/2014 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 15.08.2014

  • 07/08/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/07/2014 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 051/2014

  • 15/07/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2014 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 377/2014

  • 15/07/2014 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2014 18:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/05/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/05/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2014 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2014 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 13/02/2014

  • 10/02/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/02/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 07/02/2014

  • 05/02/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/01/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 20/01/2014 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 051/2014 N. 052/2014

  • 21/08/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 20/08/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2013 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 18/06/2013 16:41

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2013 19:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº. 0299/2012

  • 19/11/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/10/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2012 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPP 0299/2012 JFMG BH ARTS. 396 E 396-A CPP

  • 17/09/2012 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1220 DPFVGH OF 1221 IIMG

  • 12/09/2012 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF

  • 29/06/2012 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2012 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/06/2012 17:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2012

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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