TRF1 - 0004344-42.2018.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE NETO

CPF *34.***.*44-34

Advogados

JOSIANE BRANDAO COUTINHO

OAB: 30224/SC

LIDIANE BERNARDES CORREA

CRISTIANE APARECIDA CORREA BATISTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SERGIO GARCIA MARQUES

CELIO CESAR CORREIA

MARISTELA VIEIRA GONTIJO ALBINO

MARCOS ANTONIO DO COUTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 00:49

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 00:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de JOSIANE BRANDAO COUTINHO em 02/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 10:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 10:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 12:23

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 05/05/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 07/05/2021 12:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/05/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:08

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/04/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004344-42.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO JOSE NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANE BRANDAO COUTINHO - SC30224 DESPACHO Considerando a audiência de instrução e julgamento designada neste feito para o dia 05/05/2021, às 14h, conforme decisão ID 290216861, promova-se o aditamento da carta precatória n. 104/2020 expedida à Comarca de Camboriú/SC, distribuída sob n. 5007498-73.2020.8.24.0113 (ID 381528038) para que o juízo deprecado proceda à intimação do réu acerca da mencionada audiência, a ser presidida por este juízo deprecante.

    A participação do réu e sua defensora se dará através do “Microsoft Teams”, devendo a advogada informar seu e-mail, bem como do réu, cientificando-lhe do teor deste despacho, independentemente da intimação a ser realizada pelo juízo deprecado, ante a exiguidade do prazo para a audiência.

    Excluam-se os documentos ID 442672505, 442672534 e 442672535, por serem idênticos aos de ID 435307852 e seus anexos e retire-se o sigilo de ID 442675359 por se tratar de termo de revogação de mandato.

    Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção de Divinópolis/MG

  • 28/04/2021 16:51

    Juntada de resposta

  • 28/04/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 07:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 07:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 07:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 07:11

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2021 19:35

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 19:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:37

    Juntada de procuração/habilitação

  • 10/02/2021 15:33

    Juntada de procuração

  • 02/12/2020 10:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/12/2020 10:55

    Juntada de diligência

  • 24/11/2020 16:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/11/2020 16:42

    Juntada de diligência

  • 24/11/2020 16:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/11/2020 16:38

    Juntada de diligência

  • 19/11/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 23:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/11/2020 23:15

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 17:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2020 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2020 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2020 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2020 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/11/2020 10:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 09:05

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 05/05/2021 14:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 19/10/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 05:07

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NETO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 05:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 13:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 13:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/07/2020 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2020 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS JUNTADOS

  • 09/10/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/10/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2019 14:28

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/09/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/09/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 12/04/2019 13:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/04/2019 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2019 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 05/11/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/10/2018 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 15:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 16:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2018 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2018 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2018 09:03

    CitaçãoORDENADA

  • 05/10/2018 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2018 12:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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