TRF6 - 0079054-81.2009.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA

CPF *70.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 00:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 06/08/2025 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/07/2025 18:59

    Despacho

  • 24/07/2025 08:29

    Juntado(a)

  • 23/07/2025 17:32

    Juntado(a)

  • 23/07/2025 17:28

    Juntado(a)

  • 23/07/2025 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 16:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/07/2025 15:21

    Juntado(a)

  • 21/02/2025 14:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/07/2023 14:52

    Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 28/01/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/11/2022 09:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 23:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2022 23:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 23:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2022 23:32

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 21/10/2022 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 19:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 10:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 10:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 10:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/08/2022 16:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/08/2022 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 15:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 22:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 22:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 20:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 08:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 07:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0079054-81.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA - (OAB: MG80479) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 15:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/04/2021 19:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/02/2021 00:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2020 14:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 09/05/2019 17:02

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2018 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2018 17:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2018 15:07

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/09/2018 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE LAMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 24/08/2018 10:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2018 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/07/2018 20:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/06/2018 20:15

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - extinção parcial

  • 04/06/2018 20:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2016 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/05/2016 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 20/01/2016 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2016 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 16:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 13/05/2015 18:07

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2015 13:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/04/2015 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 13:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2015 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2014 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 08:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 19:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 12:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2013 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 12:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/04/2013 12:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2013 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 13:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 25/05/2012 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 24/02/2012 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2012 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 07:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 11:59

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2011 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2011 09:49

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2011 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2011 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2010 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2010 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2010 16:27

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2010 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2010 08:57

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2010 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2010 15:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2010 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/01/2010 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2010 11:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2010 11:25

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2009 12:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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