TRF1 - 0003193-62.2009.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ: 04.320.559/0001-50

FRANCISCO JOSE MELO DA SILVA

CPF *48.***.*51-68

RENATO ALVES DA SILVA

CPF *84.***.*40-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MELO DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de RENATO ALVES DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

  • 23/04/2021 17:45

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 01:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003193-62.2009.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE MELO DA SILVA SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME RENATO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/04/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 21:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 21:40

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 09:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/02/2020 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2020 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2020 11:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/01/2020 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2019 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2019 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 197 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/10/2019

  • 16/10/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - P17

  • 11/10/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2019 17:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 10/10/2019 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2019 17:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 24/09/2019 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

  • 26/06/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2019 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 12:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/06/2018 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 17:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2017 16:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/01/2017 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2016 12:43

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 16:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2016

  • 28/10/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2015 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2015

  • 04/03/2015 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 11/02/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 29/10/2014 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 29/10/2014 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2014 10:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 1918/2014

  • 13/10/2014 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1918/2014

  • 19/09/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 25/08/2014 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 11/06/2014 17:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 04/06/2014 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 28/05/2014 16:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 18/12/2013 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 20:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 11/12/2013 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 10/12/2013 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 16:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 09/09/2013 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2013 14:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 19/08/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 17:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 09/08/2013 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATÓRIO BACENJUD

  • 08/08/2013 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2013 13:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÕES

  • 08/08/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/08/2013 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE EXCDO

  • 07/08/2013 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 25/07/2013 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2013 17:29

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 14/05/2013 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 12/04/2013 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 11/04/2013 10:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 17:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2013 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2012 15:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2013

  • 25/01/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/12/2011 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 09:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2011 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 15:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2011 15:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS

  • 09/06/2011 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2011 11:55

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2011 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/04/2011 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

  • 10/02/2011 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2011 17:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDF1. N. 157 DE 17/08/2010

  • 13/08/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/08/2010 13:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/08/2010 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 30/06/2010 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2010 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 18/05/2010 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 15:35

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/03/2010 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2010 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/02/2010 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22.02.2010, RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE ROBERTO.

  • 20/02/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2010 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2009 17:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1647/2009 - ARRESTO

  • 09/11/2009 16:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1647/2009 - ARRESTO

  • 21/10/2009 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2009 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MES CORREIC

  • 30/07/2009 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 11:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2009 11:38

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2009 12:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2009

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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