TRF1 - 0020370-31.2016.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA MARANHAO em 02/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0020370-31.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 10:12

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 16:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2021 16:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES NECESSÁRIAS PARA QUE O PROCESSO SEJA MIGRADO

  • 18/03/2021 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2020 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2020 10:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/02/2020 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 11/02/2020 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2020 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.19/2020 PARA A COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

  • 27/01/2020 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/10/2019 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 30/08/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF. 1 VOLUME

  • 23/08/2019 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2019 14:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 127/2018

  • 06/02/2019 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2018 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF 331/2018 P/COMARCA SAO DOMINGOS DO MARANHAO SOLICINTADO INFORMAÇOES CP 127/2018

  • 02/08/2018 15:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/07/2018 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01- VOLUMES

  • 18/05/2018 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 127/2018 PARA COMARCA DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

  • 14/05/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/03/2018 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2017 12:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/07/2017 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUMES

  • 24/03/2017 12:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 38/2017 - COMARCA DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA MA

  • 21/02/2017 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/02/2017 18:59

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2017 18:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO GOVERNADOR LUIZ ROCHA

  • 06/10/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 14:36

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - SESSAO DE CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSENCIA PARTE

  • 06/10/2016 14:36

    CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSENCIA PARTE

  • 06/10/2016 14:28

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA PARTE

  • 23/09/2016 16:02

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 22/09/2016 18:58

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUDIÊNCIA 29/09/2016

  • 16/09/2016 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/09/2016 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/09/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLUMES

  • 09/08/2016 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2016 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A AGU E MPF-ENCAMINHANDO A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS NO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO

  • 25/07/2016 20:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 138/2016 PARA A COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA (TERMO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA).

  • 22/07/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 18/07/2016 15:08

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO

  • 18/07/2016 14:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01 - CENTRO DE CONCILIAÇÃO

  • 18/07/2016 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 18/07/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 11:01

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/07/2016 17:42

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/07/2016 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2016 16:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 17:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2016 17:21

    INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2016 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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