TRF1 - 0002195-16.2017.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ: 63.887.848/0001-02

Advogados

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA

CPF *11.***.*61-20

CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS

OAB: 21954/PA

CPF *66.***.*86-72

FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO

CPF *07.***.*81-79

Polo Passivo

Partes

ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*15-72

Advogados

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*57-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 15:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 19/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 11:37

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2022 11:02

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 20:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 20:30

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 20:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 12:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/02/2022 11:44

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 12:42

    Juntada de renúncia de mandato

  • 31/01/2022 06:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 16:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 09:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 13/12/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 23:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 17:05

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 01:20

    Decorrido prazo de ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 23:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 23:02

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 23:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 23:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/06/2021 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 04/06/2021 23:59.

  • 30/05/2021 14:47

    Juntada de parecer

  • 24/05/2021 22:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 08:21

    Decorrido prazo de ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 05:15

    Publicado Decisão em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0002195-16.2017.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA REQUERIDO: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária movida pelo Município de Santa Luzia do Pará e outros em face de ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA, em razão da suposta prática de atos de improbidade administrativa.

    O réu foi devidamente notificado e não se manifestou, culminando no recebimento da ação.

    De outra parte, devidamente citado conforme documento id 433465916, o réu deixou transcorrer in albis o prazo legal para manifestação, permanecendo inerte. (id 465477433) Os autos vieram conclusos. É o relatório necessário, fundamento e decido.

    Considerando a ausência de contestação do réu, com esteio no art. 344 do CPC/2015, decreto a revelia de Adamor Aires de Oliveira, incidindo sobre este os efeitos formais do referido instituto, considerando que a caracterização da revelia não induz à uma presunção absoluta da veracidade dos fatos narrados pelo autor conforme jusrisprudência pacífica do STJ.

    De outra parte, intime-se a autora e os litisconsortes ativos, através de intimação eletrônica via sistema, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretenda produzir, indicando, desde logo, a finalidade de cada uma delas.

    Com espeque na Súmula 231 do STF e no art. 349 do CPC/2015, advirto que é lícita a produção de provas pelo réu revel, desde que o faça representar nos autos a tempo de praticar os autos processuais indispensáveis a essa produção.

    Na hipótese das partes pugnarem pela produção de provas, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

    Manifestando-se, o autor, negativamente em relação a produção probatória e, não sendo produzidas provas pela ré revel, venham os autos conclusos para sentença.

    Considerando a revelia decretada, neste caso, publique-se o presente ato via DJ-e.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal

  • 20/04/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 16:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 16:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/04/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 15:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/01/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 09:58

    Decorrido prazo de ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.

  • 30/10/2020 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 11:18

    Juntada de Certidão.

  • 18/08/2020 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2020 10:12

    Juntada de Certidão.

  • 25/07/2020 10:12

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/07/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 19:32

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 16/06/2020 09:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2020 15:58

    Juntada de volume

  • 02/06/2020 15:57

    Juntada de volume

  • 02/06/2020 15:56

    Juntada de capa

  • 02/06/2020 15:54

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 02/06/2020 15:46

    Juntada de volume

  • 02/06/2020 15:45

    Juntada de volume

  • 02/06/2020 15:44

    Juntada de capa

  • 01/06/2020 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/05/2020 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8327

  • 04/03/2020 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2020 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 7094

  • 13/11/2019 11:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ENVIO DE SIREC REALIZADO

  • 17/10/2019 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO CONFECCIONADA AGUARDANDO ASSINAT DO DIRETOR

  • 05/09/2019 11:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5208

  • 30/08/2019 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/08/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2253 - FNDE

  • 28/05/2019 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 13:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1677

  • 08/04/2019 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 14:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/03/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2019 15:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/02/2019 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIMINAR INDEFERIDA E EXCLUSÃO FNDE DO POLO PASSIVO.

  • 31/10/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4649

  • 16/08/2018 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 17:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2018 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 16:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA POR SIREC

  • 14/11/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA MINUTADA AGUARDANDO ASSINATURA

  • 25/10/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/10/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 16:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2017 15:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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