TRF1 - 1001348-23.2019.4.01.4101
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2022 19:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
10/01/2022 19:57
Juntada de Informação
-
10/01/2022 12:34
Processo devolvido à Secretaria
-
10/01/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 18:17
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 18:15
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 18:30
Juntada de contrarrazões
-
09/11/2021 17:58
Juntada de contrarrazões
-
16/10/2021 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/10/2021 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2021 21:50
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS NETO em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de MARCIO GUSTAVO DA SILVA em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de SUELI MENDES em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de ADILSON ALVES em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de GILVANE MENDES em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de GILDEON SIMAO DE ARRUDA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de LUCENI ANACLETO SIMAO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de JESSICA BEKER em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de VANDERLI DOMINGOS ZIMERMANN em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de OBEDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA FILHO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de DEJANIRA DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDES MIRANDA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de MILTON JOSE DE ARRUDA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO FRITZ SILVA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de WELINGTON GONCALVES DE BARROS em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de MARCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de ELIZANGELA APARECIDA DO CARMO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de ADEMIR PARIZOTTO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 08:00
Decorrido prazo de CELSO DA SILVA GONCALVES em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:44
Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE BARROS em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:43
Decorrido prazo de REGIANE CEOLATO DA SILVA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:43
Decorrido prazo de OZIEL ROSA DE JESUS em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:43
Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA MUDELAO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:43
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIFANTE MENDES em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:43
Decorrido prazo de RONALDO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:43
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS SIMAO em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:43
Decorrido prazo de ENILDE TABO DA SILVA em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de GABRIEL SOBRAL DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de DURVAL CASTANHEIRA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de WALISON PEREIRA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de NUNES SIMAO DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de ROSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de PAULO ALVES ROCHA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de FABIANA ALVES DE LANA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de SELMA GONCALVES SOBRAL BARROS em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de VALERIA PALHANO GURGEL DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de JULIO CESAR MENDES MIRANDA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de BATISTA HENRIQUE VIEIRA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:41
Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:41
Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:41
Decorrido prazo de ALEX DE ARRUDA FRANCO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:41
Decorrido prazo de VILMAR DA SILVA ARAUJO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:41
Decorrido prazo de GESIELY LIMA BARROS em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:41
Decorrido prazo de KELLY RAIANE ALVES DA SILVA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:41
Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE ALVES CATRINQUE DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:41
Decorrido prazo de JEANE PEREIRA RAMOS BENTO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:40
Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:40
Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:40
Decorrido prazo de TAIS DA SILVA DE SA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:40
Decorrido prazo de ROBERTO SIMAO DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:39
Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:39
Decorrido prazo de GENTIL DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:39
Decorrido prazo de ROSILENE DOMINGOS DA SILVA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:38
Decorrido prazo de GLEYCIONE LIMA BARROS RIVOLLI em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:37
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTOBIO DA SILVA FILHO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:37
Decorrido prazo de PABLO RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:24
Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:23
Decorrido prazo de CAMILA ALVES CASTRO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:23
Decorrido prazo de ELIZABETE DE CASTRO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:23
Decorrido prazo de ALIADNY PASITTO PAULINO em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:23
Decorrido prazo de DURVAL NASCIMENTO DE ASSIS em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:23
Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA GONCALVES em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:23
Decorrido prazo de ADEMILTO PARIZOTTO em 15/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 18:19
Juntada de comprovante de recolhimento de preparo
-
09/10/2021 07:31
Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 08/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 16:18
Juntada de manifestação
-
27/09/2021 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2021 18:05
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2021 15:09
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 14:00
Juntada de diligência
-
31/08/2021 08:01
Decorrido prazo de CELSO DA SILVA GONCALVES em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de REGIANE CEOLATO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de ADILSON ALVES em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de GILVANE MENDES em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de GILDEON SIMAO DE ARRUDA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de MARCIO GUSTAVO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de VILMAR DA SILVA ARAUJO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de JEANE PEREIRA RAMOS BENTO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS NETO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de VANDERLI DOMINGOS ZIMERMANN em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de VALERIA PALHANO GURGEL DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de PAULO ALVES ROCHA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de DURVAL CASTANHEIRA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de RONALDO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS SIMAO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de NUNES SIMAO DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de GLEYCIONE LIMA BARROS RIVOLLI em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de OBEDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA FILHO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de ALIADNY PASITTO PAULINO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de GESIELY LIMA BARROS em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de LUCENI ANACLETO SIMAO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de DURVAL NASCIMENTO DE ASSIS em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA MUDELAO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:03
Decorrido prazo de SUELI MENDES em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de KELLY RAIANE ALVES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de ALEX DE ARRUDA FRANCO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de SELMA GONCALVES SOBRAL BARROS em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de WALISON PEREIRA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de JULIO CESAR MENDES MIRANDA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de TAIS DA SILVA DE SA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de CAMILA ALVES CASTRO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTOBIO DA SILVA FILHO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de MILTON JOSE DE ARRUDA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de JESSICA BEKER em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de WELINGTON GONCALVES DE BARROS em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de DEJANIRA DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de ADEMIR PARIZOTTO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIFANTE MENDES em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de ROBERTO SIMAO DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE BARROS em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de OZIEL ROSA DE JESUS em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:02
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDES MIRANDA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:01
Decorrido prazo de ELIZABETE DE CASTRO NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:01
Decorrido prazo de ROSILENE DOMINGOS DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:01
Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO FRITZ SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:01
Decorrido prazo de GENTIL DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:01
Decorrido prazo de GABRIEL SOBRAL DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:01
Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:01
Decorrido prazo de ELIZANGELA APARECIDA DO CARMO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:00
Decorrido prazo de ROSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:00
Decorrido prazo de MARCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:59
Decorrido prazo de ADEMILTO PARIZOTTO em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:58
Decorrido prazo de BATISTA HENRIQUE VIEIRA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:57
Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA GONCALVES em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de PABLO RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 02:55
Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE ALVES CATRINQUE DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:47
Decorrido prazo de ENILDE TABO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:47
Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:47
Decorrido prazo de FABIANA ALVES DE LANA em 30/08/2021 23:59.
-
30/08/2021 20:38
Juntada de petição intercorrente
-
27/08/2021 09:53
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2021 18:37
Juntada de diligência
-
17/08/2021 17:58
Juntada de petição intercorrente
-
17/08/2021 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2021 12:51
Expedição de Mandado.
-
15/08/2021 01:21
Juntada de outras peças
-
13/08/2021 13:45
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2021 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 15:45
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2021 15:45
Outras Decisões
-
12/08/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 17:22
Juntada de manifestação
-
29/06/2021 03:21
Processo devolvido à Secretaria
-
29/06/2021 03:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2021 23:02
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 23:33
Expedição de Mandado.
-
14/06/2021 20:54
Processo devolvido à Secretaria
-
14/06/2021 20:54
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
14/06/2021 20:54
Outras Decisões
-
14/06/2021 19:31
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 18:35
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/05/2021 18:34
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/05/2021 08:00
Decorrido prazo de ELIZANGELA APARECIDA DO CARMO em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 08:00
Decorrido prazo de DENADIR GOMES DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 08:00
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS NETO em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 08:00
Decorrido prazo de ELIZABETE DE CASTRO NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 08:00
Decorrido prazo de DURVAL NASCIMENTO DE ASSIS em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS SIMAO em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de GEOVAN DE JESUS "NEGO" em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de GENTIL DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de JULIANA DE TAL, VULGO CATARINA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de GESIELY LIMA BARROS em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de WALISON PEREIRA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DE SOUZA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE BARROS em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de WELINGTON GONCALVES DE BARROS em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE ALVES CATRINQUE DE SOUZA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de MARCIO GUSTAVO DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de GABRIEL SOBRAL DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de ALEX DE ARRUDA FRANCO em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de GILDEON SIMAO DE ARRUDA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de CELSO DA SILVA GONCALVES em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de ADEMILTO PARIZOTTO em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de VILMAR DA SILVA ARAUJO em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA MUDELAO em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO FRITZ SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de DEJANIRA DE SOUZA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de BATISTA HENRIQUE VIEIRA em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de GLEYCIONE LIMA BARROS RIVOLLI em 06/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:43
Decorrido prazo de VALERIA PALHANO GURGEL DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:52
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIFANTE MENDES em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:52
Decorrido prazo de DURVAL CASTANHEIRA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:52
Decorrido prazo de DONA BRANCA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:52
Decorrido prazo de CLEMENTE MIRANDA DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:52
Decorrido prazo de KELLY RAIANE ALVES DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:52
Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:52
Decorrido prazo de CAMILA ALVES CASTRO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:52
Decorrido prazo de ADILSON ALVES em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de ALIADNY PASITTO PAULINO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de FABIANA ALVES DE LANA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de REGIANE CEOLATO DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de RONALDO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de TAIS DA SILVA DE SA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de VANDERLI DOMINGOS ZIMERMANN em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de SELMA GONCALVES SOBRAL BARROS em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de ROSILENE DOMINGOS DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de PABLO RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA GONCALVES em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de OZIEL ROSA DE JESUS em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de NUNES SIMAO DE SOUZA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de OBEDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA FILHO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de MARCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDES MIRANDA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de JULIO CESAR MENDES MIRANDA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de JEANE PEREIRA RAMOS BENTO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de JESSICA BEKER em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de ENILDE TABO DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de ROBERTO SIMAO DE SOUZA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de ROSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de LUCENI ANACLETO SIMAO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:51
Decorrido prazo de MILTON JOSE DE ARRUDA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:39
Decorrido prazo de SUELI MENDES em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:39
Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:39
Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:39
Decorrido prazo de PAULO ALVES ROCHA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:39
Decorrido prazo de GILVANE MENDES em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:39
Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 01:44
Decorrido prazo de ADEMIR PARIZOTTO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 01:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTOBIO DA SILVA FILHO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PESSOA em 06/05/2021 23:59.
-
23/04/2021 05:16
Publicado Decisão em 22/04/2021.
-
23/04/2021 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1001348-23.2019.4.01.4101 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- POLO PASSIVO:DURVAL NASCIMENTO DE ASSIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HIRAM CESAR SILVEIRA - RO547 e ROBERTO EGMAR RAMOS - MS4679 DECISÃO Proferida sentença que confirmou a liminar de reintegração de posse concedida na decisão de id. 60929571, os réus interpuseram recurso de apelação (id. 289195881).
O autor alega que persiste a ocupação da área em litígio e pleiteia a expedição de novo mandado de reintegração.
Consoante suficientemente fundamentado na decisão de concessão da medida liminar de reintegração, assim como na sentença que a confirmou, a ocupação da área objeto da demanda é irregular e fere a ordem jurídica sob a perspectiva do direito constitucional de propriedade e do direito ambiental, posto que constitui invasão de propriedade do INCRA sobre a qual foram constituídas reservas ambientais correspondentes a assentamentos rurais.
Nesse passo, noticiada nova invasão, é inconteste a necessidade de expedição de novo mandado de reintegração tal qual pleiteado pelo autor.
Importa, contudo, verificar a realidade fática dos autos à luz do que dispõe a Resolução 10/2018/CNDH acerca da garantia de proteção aos direitos humanos em procedimentos de desocupação forçada.
Consta dos autos que Ministério Público Federal recebeu comunicação acerca do cometimento de ilícitos ambientais na área objeto da presente ação, ensejando a instauração de Inquérito Policial. É o que consta da certidão de id. 206505387, na qual é documentado relato de ação de extração de madeira.
Na mesma certidão acima referida é registrada notícia de outras ações de exploração econômica tais como a devastação da floresta para fins de formação de pastagem, sendo tais atos praticados por pessoas envolvidas na invasão.
Nesse contexto, verifica-se que não se trata de utilização do imóvel como meio de garantia de satisfação do direito constitucional à moradia, posto que constatado o escopo de exploração econômica com a venda de madeira e pretensão de praticar atividade agropecuária com a formação de pasto.
Ademais, ao analisar o pedido de liminar de reintegração de posse, o Juízo constatou que se trata de ocupação recente, não estando caracterizado vínculo que faça presumir a indispensabilidade da ocupação do imóvel como garantia de subsistência.
Aliás, juntamente com a petição inicial foi colacionado o relatório da Polícia Militar (id. 52972570), no qual informado que os policiais colheram informações junto aos ocupantes sinalizando que eles possuem residência fixa na cidade de Castanheiras.
Ademais, acerca natureza da ocupação do imóvel, ao prolatar sentença, o Juízo fez a seguinte observação: A rigor, a proteção possessória nos casos em que caracterizado o esbulho cometido não viola princípios fundamentais como o da dignidade da pessoa humana e do direito social à moradia, porquanto tais preceitos não são absolutos, especialmente quando ignorados pelo ocupante o princípio da legalidade, que é a base de todo o ordenamento jurídico vigente, e outras proteções, igualmente constitucionais, como o interesse público e o direito à propriedade e, no caso, a proteção ao meio ambiente.
Assim, a hipótese dos autos não reclama a incidência da Resolução n. 10/2018/CNDH, ao menos na parte em que recomenda a não expedição de mandado de reintegração, posto que as medidas necessárias à proteção possessória no presente caso não representam ofensa à dignidade da pessoa humana, tampouco viola o direito fundamental à moradia, já que constatada destinação diversa do bem ocupado, além da ilegalidade consubstanciada na grave transgressão ao meio ambiente, posto que se trata de reservas florestais definidas pelo INCRA.
DISPOSITIVO Diante do exposto, DETERMINO a expedição novo mandado de reintegração na posse, devendo a desocupação da área ser promovida com auxílio de força policial (Polícia Militar e/ou Polícia Federal), se necessário, com as cautelas devidas a fim de se obstar o incremento da conflituosidade sobre a área.
PROVIDÊNCIAS Considerando o recurso interposto, intime-se o INCRA para que ofereça contrarrazões no prazo legal.
Intimem-se os réus, por intermédio de seu advogado, via diário da justiça, para que, voluntariamente, se retirem dos imóveis no prazo de 10 (dez) dias, devendo se absterem de persistirem na exploração de qualquer recurso natural ou na prática de qualquer atividade voltada à degradação ambiental.
Fica facultado aos réus, a desmobilização e retirada de qualquer instalação que porventura tenham efetuado no local, vedada a prática de qualquer dano ao meio ambiente na realização das ações, observado o prazo de dez dias para tal.
Decorrido o prazo fixado acima, expeça o mandado de reintegração do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA na posse dos imóveis: "Reserva Florestal em bloco, no Assentamento Oziel dos Carajás, Linhas 04 e 07, Setor Oito de Maio, no Município de Nova Brasilândia do Oeste/RO" e "Reserva Florestal em bloco, no Assentamento Bela Vista, Gleba 2, Setor Oito de Maio, no Município de Nova Brasilândia do Oeste/RO".
Expedido o mandado e apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, distribua-se a apelação no órgão ad quem.
Após a remessa do feito ao Tribunal, estando esgotada a atuação deste Juízo, eventuais providencias atinentes a efetivação da liminar concedida e confirmada na sentença devem ser objeto de incidente de cumprimento provisório de sentença a ser distribuído pelo autor, na forma do art. 1.012, § 1º, V e § 2º c/c art. 566, ambos do CPC.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto -
20/04/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 17:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2021 17:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2021 17:03
Outras Decisões
-
30/03/2021 09:17
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 10:49
Juntada de Certidão.
-
28/09/2020 07:07
Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 07:07
Decorrido prazo de GEOVAN DE JESUS "NEGO" em 14/08/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 07:07
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PESSOA em 14/08/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 07:07
Decorrido prazo de DENADIR GOMES DOS SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 07:07
Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO em 14/08/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 07:07
Decorrido prazo de DONA BRANCA em 30/07/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 07:07
Decorrido prazo de JULIANA DE TAL, VULGO CATARINA em 14/08/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 07:07
Decorrido prazo de CLEMENTE MIRANDA DOS SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 03:19
Publicado Intimação polo passivo em 23/07/2020.
-
28/09/2020 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/09/2020 07:19
Juntada de petição intercorrente
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS NETO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de LUCENI ANACLETO SIMAO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de VANDERLI DOMINGOS ZIMERMANN em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de VALERIA PALHANO GURGEL DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de REGIANE CEOLATO DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de PAULO ALVES ROCHA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de JULIO CESAR MENDES MIRANDA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de MILTON JOSE DE ARRUDA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de RAFAEL SOBRAL DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de FABIANA ALVES DE LANA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de WELINGTON GONCALVES DE BARROS em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de ROSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de ENILDE TABO DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de OBEDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA FILHO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de SELMA GONCALVES SOBRAL BARROS em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de PABLO RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de MARCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de MARTA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA GONCALVES em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de NUNES SIMAO DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de JESSICA BEKER em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de ROSILENE DOMINGOS DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de OZIEL ROSA DE JESUS em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de TAIS DA SILVA DE SA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de VILMAR DA SILVA ARAUJO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de ROBERTO SIMAO DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de JEANE PEREIRA RAMOS BENTO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de WALISON PEREIRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de RONALDO SEBASTIAO DO NASCIMENTO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de SUELI MENDES em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:48
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDES MIRANDA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE ALVES CATRINQUE DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de DURVAL CASTANHEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE BARROS em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de ADEMIR PARIZOTTO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de CELSO DA SILVA GONCALVES em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de DEJANIRA DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de ALEX DE ARRUDA FRANCO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de CAMILA ALVES CASTRO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de ELIZANGELA APARECIDA DO CARMO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de GABRIEL SOBRAL DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de GILVANE MENDES em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de ALIADNY PASITTO PAULINO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de GESIELY LIMA BARROS em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de DURVAL NASCIMENTO DE ASSIS em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de ADEMILTO PARIZOTTO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de BATISTA HENRIQUE VIEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS SIMAO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de GILDEON SIMAO DE ARRUDA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTOBIO DA SILVA FILHO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de KELLY RAIANE ALVES DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA MUDELAO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de GLEYCIONE LIMA BARROS RIVOLLI em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de ELIZABETE DE CASTRO NASCIMENTO em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de MARCIO GUSTAVO DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO FRITZ SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 15:34
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIFANTE MENDES em 24/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 12:59
Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 12:59
Decorrido prazo de DONA BRANCA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 12:59
Decorrido prazo de JULIANA DE TAL, VULGO CATARINA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 12:59
Decorrido prazo de CLEMENTE MIRANDA DOS SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 12:59
Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 12:59
Decorrido prazo de GEOVAN DE JESUS "NEGO" em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 12:59
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PESSOA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 12:59
Decorrido prazo de DENADIR GOMES DOS SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 15:33
Juntada de apelação
-
23/07/2020 13:52
Publicado Intimação polo passivo em 23/07/2020.
-
23/07/2020 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 22:40
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 17:05
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/07/2020 17:05
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/07/2020 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/07/2020 12:44
Restituídos os autos à Secretaria
-
21/07/2020 11:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/07/2020 11:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/07/2020 11:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/07/2020 14:58
Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 14:58
Decorrido prazo de GENTIL DE OLIVEIRA em 16/07/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 21:13
Juntada de Certidão.
-
19/06/2020 00:01
Juntada de Petição intercorrente
-
15/06/2020 08:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2020 08:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2020 08:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2020 01:36
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2020 17:15
Juntada de manifestação
-
13/04/2020 14:39
Conclusos para julgamento
-
04/03/2020 12:18
Juntada de réplica
-
05/02/2020 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/11/2019 16:54
Juntada de Petição (outras)
-
21/11/2019 12:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 21:12
Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 21:12
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PESSOA em 18/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 21:12
Decorrido prazo de GENTIL DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 21:12
Decorrido prazo de DENADIR GOMES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 21:12
Decorrido prazo de ERNANI DOS SANTOS SIMAO em 18/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 21:12
Decorrido prazo de CLEMENTE MIRANDA DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 18:20
Mandado devolvido cumprido
-
23/10/2019 18:20
Mandado devolvido cumprido
-
23/10/2019 18:20
Mandado devolvido cumprido
-
23/10/2019 18:20
Mandado devolvido cumprido
-
23/10/2019 18:20
Mandado devolvido cumprido
-
23/10/2019 18:20
Mandado devolvido cumprido
-
23/10/2019 18:20
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
23/10/2019 15:35
Juntada de Certidão.
-
15/10/2019 16:30
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 10:57
Juntada de manifestação
-
11/10/2019 13:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/10/2019 13:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/10/2019 20:02
Outras Decisões
-
10/10/2019 13:09
Conclusos para decisão
-
09/10/2019 18:15
Juntada de outras peças
-
09/10/2019 17:29
Juntada de petição intercorrente
-
09/10/2019 15:53
Juntada de Certidão.
-
27/09/2019 15:06
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 14:56
Expedição de Ofício.
-
25/09/2019 12:28
Restituídos os autos à Secretaria
-
25/09/2019 12:28
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
25/09/2019 12:19
Restituídos os autos à Secretaria
-
25/09/2019 12:19
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
25/09/2019 12:17
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 20:10
Juntada de outras peças
-
19/09/2019 09:22
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 18:10
Juntada de contestação
-
30/08/2019 23:59
Juntada de procuração
-
30/08/2019 18:39
Juntada de procuração
-
30/08/2019 17:56
Juntada de procuração
-
30/08/2019 16:40
Juntada de procuração
-
30/08/2019 16:30
Juntada de contestação
-
15/08/2019 17:22
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 11:43
Juntada de Certidão
-
06/08/2019 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
06/08/2019 13:20
Expedição de Mandado.
-
06/08/2019 12:16
Juntada de Certidão
-
02/08/2019 13:49
Expedição de Ofício.
-
02/08/2019 13:44
Expedição de Ofício.
-
12/07/2019 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 16:18
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 06:31
Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 05/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 16:38
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 15:03
Juntada de diligência
-
26/06/2019 15:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
26/06/2019 15:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
26/06/2019 15:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
26/06/2019 15:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
26/06/2019 15:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
26/06/2019 15:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
18/06/2019 18:36
Juntada de manifestação
-
18/06/2019 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/06/2019 12:59
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2019 12:53
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 20:21
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/05/2019 14:24
Conclusos para decisão
-
10/05/2019 12:47
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
-
10/05/2019 12:47
Juntada de Informação de Prevenção.
-
10/05/2019 10:12
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2019 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2019
Ultima Atualização
10/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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