TRF1 - 0019333-57.2016.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO EUSTAQUIO LOPES DE FREITAS

CPF *89.***.*59-87

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:32

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/06/2021 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2021 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 11:57

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 19:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 12:29

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019333-57.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO EUSTAQUIO LOPES DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 11:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/09/2020 11:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/09/2016 14:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 26/09/2016 10:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 21/09/2016 13:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2016 15:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 12/09/2016 13:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO INSS ACERCA DESPACHO DATADO DE 09/08/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/09/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 07:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 528/2016

  • 20/07/2016 13:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2016 13:29

    OFICIO EXPEDIDO - 528/2016

  • 19/07/2016 11:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/07/2016 08:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/07/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2016 17:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 14/07/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 18:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO MPF ACERCA DA SENTENÇA E DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/07/2016 18:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO INSS ACERCA DA SENTENÇA E DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/07/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/07/2016 12:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 17/06/2016 14:38

    Conclusos para decisão- Embargos de declaração

  • 14/06/2016 11:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/06/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/06/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/06/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/06/2016 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO MPF PARA OFERECIMENTO PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/05/2016 09:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/05/2016 14:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2016 17:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofícios 302 e 303

  • 27/04/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2016 17:14

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/04/2016 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Análise de pedido liminar postergado para sentença

  • 14/04/2016 18:15

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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