TRF1 - 0010444-17.2016.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JARBAS ESTRELLA JUNIOR

CPF *45.***.*59-15

Advogados

CRISTIANE GABRIEL GUZELLA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

TITULAR DA GERENCIA EXECUTIVA DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2021 22:43

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2021 15:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:02

    Decorrido prazo de JARBAS ESTRELLA JUNIOR em 14/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 23:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 23:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de JARBAS ESTRELLA JUNIOR em 10/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010444-17.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JARBAS ESTRELLA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: TITULAR DA GERENCIA EXECUTIVA DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 15:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/03/2021 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/03/2021 15:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/02/2017 15:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/02/2017 15:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/02/2017 15:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/12/2016 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Impetrado

  • 06/12/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2016 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/09/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2016 16:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/08/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Impetrado

  • 24/08/2016 15:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 18/08/2016 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 18:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR da sentença prolatada. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/08/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS

  • 08/08/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/08/2016 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2016 17:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/07/2016 13:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/07/2016 12:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/07/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2016 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade(s) coatora(s)

  • 09/06/2016 09:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/06/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 08/06/2016 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 18:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 06/04/2016 17:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - 1. Concedo ao impetrante os benefícios da gratuidade judiciária. 2. Tendo em vista que alguns documentos que instruem a ação encontram-se ilegíveis, intime-se o impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para

  • 29/02/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/02/2016 18:29

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 29/02/2016 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 10:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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