TRF1 - 0024171-02.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEDRO MENDES FILHO

CPF *81.***.*10-97

REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 00.640.849/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2021 15:29

    Arquivado Provisoramente

  • 14/07/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 15:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/07/2021 16:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/06/2021 02:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO MENDES FILHO em 15/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 06:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0024171-02.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEDRO MENDES FILHO REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/04/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2021 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 22/04/2021 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/04/2021 17:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2019 11:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2016 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2015 14:35

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 07:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2015 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 10:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2014 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2014 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 18:47

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2014 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2014 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/03/2014 15:24

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2014 18:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2014 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2013 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2013 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 18:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2011 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 18:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 01/12/2010 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2010 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 07:16

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 15/07/2010 07:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2010 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2010 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2010 18:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 15:50

    OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2010 15:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/10/2009 16:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/09/2009 17:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/09/2009 17:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/05/2009 13:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2009 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2008 13:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2008 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2008 13:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2008 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 01/04/2008 08:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2008 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2008 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2007 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2007 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

  • 19/11/2007 15:48

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 28/08/2007 17:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2007 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2007 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2007 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2007 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2007 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2006 15:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2006 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2006 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2006 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2006 17:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2006 16:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO 19/08/2006

  • 14/09/2005 14:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 19/09/2005

  • 13/05/2005 08:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/05/2005 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2005 10:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2005 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/04/2005 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2005 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2005 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2005 11:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2005 08:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2005 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2005 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2005 17:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2004 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2004 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2004 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2004 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 09:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2004 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2004 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2004 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2004 16:53

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2004 10:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2004

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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