TRF1 - 0015018-08.2005.4.01.3400

03/10/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 29/09/2022 23:59.

01/09/2022 02:11

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022 02:11

Decorrido prazo de CHOCOLATES GAROTO S/A em 31/08/2022 23:59.

15/08/2022 19:07

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

15/08/2022 19:06

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

09/08/2022 01:12

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022 01:12

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 12:25

Recurso Extraordinário não admitido

25/07/2022 12:21

Recurso Especial não admitido

14/07/2022 19:05

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/11/2021 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2021 12:58

Juntada de certidão

29/11/2021 16:37

Juntada de contrarrazões

01/10/2021 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2021 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 31/08/2021 23:59.

04/08/2021 00:37

Decorrido prazo de CHOCOLATES GAROTO S/A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021 00:37

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 03/08/2021 23:59.

03/08/2021 21:05

Juntada de substabelecimento

03/08/2021 18:22

Juntada de recurso extraordinário

03/08/2021 18:06

Juntada de recurso especial

13/07/2021 00:34

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021 00:34

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

12/07/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente

09/07/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2021 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021 15:13

Juntada de certidão de julgamento

20/04/2021 00:42

Decorrido prazo de CHOCOLATES GAROTO S/A em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021 00:40

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 19/04/2021 23:59.

05/04/2021 00:10

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

29/03/2021 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 17:14

Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 plenário 3ª seção 1.

17/11/2020 22:15

Conclusos para decisão

20/11/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019 14:18

Classe Processual MIGRAÇÃO DE PROCESSO REMETIDO AO 2º GRAU (100001) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/10/2019 16:04

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:04

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:04

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:04

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:03

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:03

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:02

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:02

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:02

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:01

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:01

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 16:00

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:59

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:59

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:58

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:58

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:57

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:57

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:56

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:56

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:55

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:55

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:54

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:53

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:53

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:53

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:51

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:51

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:51

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019 15:49

Juntada de Petição (outras)

01/08/2019 17:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/10/2018 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

16/10/2018 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

16/10/2018 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594156 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/10/2018 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/10/2018 16:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS MOREIRA PINTO - CARGA

02/10/2018 14:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (CADE)

25/09/2018 10:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1276/2018 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

24/09/2018 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578355 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/09/2018 18:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NESTLÉ BRASIL LTDA

14/09/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 13/09/2018

12/09/2018 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 4638

12/09/2018 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

11/09/2018 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

28/08/2018 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

20/08/2018 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/08/2018

16/08/2018 17:01

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA GUSTAVO YUKIO LAUDARES KAWAGUCHI

14/08/2018 12:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

07/06/2018 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

01/06/2018 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

01/06/2018 11:10

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - PARTES

30/04/2018 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469927 RENUNCIA DE MANDATO

22/01/2018 10:58

PROCESSO SOBRESTADO

23/10/2017 09:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 2286/2017

16/10/2017 16:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2286/2017 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

08/09/2017 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/09/2017 22:30

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

30/08/2017 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/08/2017 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

18/08/2017 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

16/08/2017 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

16/08/2017 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285400 PETIÇÃO

15/03/2017 11:08

PROCESSO SOBRESTADO - POR 180 DIAS (R. DESPACHO DE FLS. 4596)

15/03/2017 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154499 PETIÇÃO

14/03/2017 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/03/2017 16:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

07/03/2017 10:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 269/2017 - CADE

20/02/2017 16:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 269/2017 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

20/02/2017 15:28

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

30/01/2017 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/01/2017 22:30

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

19/12/2016 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/12/2016 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/12/2016 16:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2016 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

01/12/2016 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

30/11/2016 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087543 PETIÇÃO

27/06/2016 12:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1476/2016 - CADE

21/06/2016 16:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1476/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

16/06/2016 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/06/2016 22:15

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016

13/06/2016 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/06/2016 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

30/05/2016 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/05/2016 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

30/05/2016 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

30/05/2016 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917790 PETIÇÃO

30/05/2016 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/05/2016 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/12/2015 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

27/11/2015 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

27/11/2015 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3778130 PETIÇÃO

27/11/2015 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/11/2015 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/04/2014 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

30/04/2014 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/04/2014 16:48

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

14/04/2014 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

11/04/2014 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

08/04/2014 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

08/04/2014 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/06/2011 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

22/06/2011 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

14/06/2011 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

14/06/2011 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/05/2011 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

09/05/2011 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

04/05/2011 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/05/2011 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/09/2010 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

21/09/2010 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/09/2010 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/09/2010 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/09/2010 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

01/09/2010 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

01/09/2010 11:31

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0015018-08.2005.4.01.3400 (2005.34.00.015042-8) e distribuido ao

31/08/2010 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

31/08/2010 16:41

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/08/2010 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/08/2010 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/08/2010 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/08/2010 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

26/08/2010 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

26/08/2010 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

25/08/2010 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2473117 PARECER (DO MPF)

24/08/2010 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

17/08/2010 09:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

30/07/2010 08:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/07/2010 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2010 -

22/07/2010 21:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/06/2010 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/06/2010 17:52

PROCESSO RETIRADO - PARA OUTROS ORGÃOS - CADE - P/ CARGA

14/06/2010 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/06/2010 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/06/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/05/2010 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

26/05/2010 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

14/05/2010 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

14/05/2010 09:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - CÓPIA

13/05/2010 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2413781 CONTRA-RAZOES

13/05/2010 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2399717 PETIÇÃO

13/05/2010 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2407267 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/05/2010 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

03/05/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CADE)

27/04/2010 16:12

PROCESSO RETIRADO - PARA OUTROS ORGÃOS - CADE - ESTAG. LUIZ FABIANO - OAB/DF 4298-E.

23/04/2010 14:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 167/2010 - CADE

20/04/2010 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

19/04/2010 15:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 167/2010 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

16/04/2010 09:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/04/2010 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2395199 EMBARGOS INFRINGENTES

12/04/2010 19:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (NESTLÉ BRASIL LTDA)

26/03/2010 08:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/03/2010 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010 -

15/03/2010 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/03/2010 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/02/2010 18:42

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

24/02/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/02/2010 14:43

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (CONV.)

11/02/2010 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

11/02/2010 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

11/02/2010 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2351663 PETIÇÃO

11/02/2010 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/02/2010 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

11/02/2010 14:04

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

27/01/2010 10:29

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (CONV.)

27/01/2010 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

27/01/2010 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/01/2010 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345189 PETIÇÃO

15/01/2010 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345190 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/01/2010 09:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

13/01/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

18/12/2009 08:35

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

16/12/2009 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/12/2009 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/12/2009 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

09/12/2009 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2332853 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/12/2009 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA PARA APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DO CADE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA NESTLE.

07/12/2009 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/12/2009 16:11

PROCESSO RETIRADO - PARA OUTROS ORGÃOS (CADE)

30/11/2009 11:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 335/2009 CADE

24/11/2009 09:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 335/2009 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

19/11/2009 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/11/2009 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/11/2009 18:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/11/2009 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/11/2009 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

10/11/2009 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2308065 PETIÇÃO

19/10/2009 11:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2009 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

13/10/2009 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2298301 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/10/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NESTLÉ BRASIL LTDA)

08/10/2009 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2295496 SUBSTABELECIMENTO

02/10/2009 08:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/09/2009 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2009 -

18/09/2009 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/09/2009 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/09/2009 17:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/09/2009 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/09/2009 16:13

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

11/09/2009 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/09/2009 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/09/2009 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto vista do Desembargador Federal Fagundes de Deus, mantendo o voto inicialmente proferido, a Turma, por maioria deu parcial provimento à remessa oficial, tida como interposta, e à apelação para, reformando a sentenç

28/08/2009 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

27/08/2009 10:34

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

27/08/2009 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2241109 RENUNCIA DE MANDATO

26/08/2009 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/08/2009 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

25/08/2009 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

25/08/2009 10:26

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

20/08/2009 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA C/ RELATORIO

20/08/2009 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/08/2009 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

19/08/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

18/08/2009 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

10/02/2009 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

05/02/2009 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

04/02/2009 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

04/02/2009 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

03/02/2009 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/01/2009 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2145712 PETIÇÃO

29/01/2009 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/01/2009 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

28/01/2009 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

27/01/2009 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

27/01/2009 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - COM PETIÇÃO

27/01/2009 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

27/01/2009 14:48

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA (PEDIDO DE VISTA DR. ÁVIO)

27/01/2009 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2139144 SUBSTABELECIMENTO

27/01/2009 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2144106 PETIÇÃO

26/01/2009 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/01/2009 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/01/2009 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

23/01/2009 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA (A PEDIDO DO GAB)

23/01/2009 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/01/2009 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/01/2009 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto do Relator, dando parcial provimento à remessa oficial, tida como interposta, e à apelação para, reformando a sentença, apenas anular o julgamento, pelo CADE, do pedido de reapreciação, a fim de que outro julgamento

16/01/2009 13:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 21/01/09.

12/01/2009 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2009

15/08/2008 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/08/2008 11:15

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/08/2008 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

15/08/2008 09:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO - CÓPIA - RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

14/08/2008 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

14/08/2008 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/04/2008 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

29/04/2008 17:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

01/04/2008 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1980560 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

01/04/2008 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/03/2008 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/03/2008 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

14/03/2008 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/03/2008 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

11/03/2008 12:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

06/03/2008 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/03/2008 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/03/2008 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

04/03/2008 11:54

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

27/02/2008 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1951503 REQ. VISTA DOS AUTOS

27/02/2008 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

27/02/2008 14:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADVOGADO -CÓPIA

27/02/2008 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/02/2008 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

22/01/2008 16:20

PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. PARA COPIA

21/01/2008 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

21/01/2008 12:11

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/01/2008 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1949784 PARECER DO MPF

18/01/2008 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

17/12/2007 09:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/12/2007 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/12/2007 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

07/11/2007 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

31/10/2007 18:07

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/10/2007 18:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA