TRF1 - 0000148-85.2019.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2022 01:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 30/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 01:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 13:16
Juntada de parecer
-
20/08/2022 16:51
Decorrido prazo de HOSANA RODRIGUES DE BRITO em 19/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 08:09
Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 18/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 09:45
Juntada de diligência
-
18/08/2022 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 09:41
Juntada de diligência
-
18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de CHRISTIANDSON KAUE CORREIA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 00:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 17/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 18:57
Juntada de diligência
-
17/08/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 08:53
Juntada de diligência
-
16/08/2022 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2022 10:31
Juntada de diligência
-
12/08/2022 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2022 14:08
Juntada de diligência
-
12/08/2022 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2022 00:53
Decorrido prazo de WILLIAN ELIAS em 09/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 00:25
Decorrido prazo de OTONIEL ALVES DE ALENCAR em 09/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 00:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 09/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 00:08
Decorrido prazo de LUCIANA HELENA BATALHA PALMEIRA em 09/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 16:37
Juntada de diligência
-
09/08/2022 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2022 10:57
Juntada de diligência
-
09/08/2022 02:58
Decorrido prazo de OTONIEL ALVES DE ALENCAR em 08/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 09:04
Juntada de diligência
-
06/08/2022 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2022 15:22
Juntada de diligência
-
06/08/2022 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2022 12:12
Juntada de diligência
-
04/08/2022 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 01:03
Decorrido prazo de EDNALDO DOS SANTOS CARDOSO em 03/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2022 11:18
Juntada de diligência
-
03/08/2022 00:14
Decorrido prazo de NABIL COLARES GHAMMACHI em 02/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 14:55
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 03:14
Decorrido prazo de LUCIANA HELENA BATALHA PALMEIRA em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 03:14
Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 03:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 01/08/2022 23:59.
-
30/07/2022 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2022 13:39
Juntada de diligência
-
30/07/2022 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2022 11:30
Juntada de diligência
-
30/07/2022 00:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 00:37
Expedição de Mandado.
-
30/07/2022 00:37
Expedição de Mandado.
-
30/07/2022 00:37
Expedição de Mandado.
-
30/07/2022 00:37
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 00:58
Publicado Despacho em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
27/07/2022 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 10:31
Juntada de petição intercorrente
-
27/07/2022 09:40
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 12:54
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
26/07/2022 09:51
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/07/2022 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/07/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 19:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 27/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 10:40
Juntada de manifestação
-
21/06/2022 03:03
Decorrido prazo de LUCIANA HELENA BATALHA PALMEIRA em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 03:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 20/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
18/06/2022 01:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 06:21
Publicado Despacho em 13/06/2022.
-
14/06/2022 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
13/06/2022 12:38
Juntada de manifestação
-
10/06/2022 16:54
Juntada de parecer
-
09/06/2022 08:47
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2022 08:47
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
09/06/2022 08:47
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2022 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2022 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 16:05
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 02:17
Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 14/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:40
Decorrido prazo de LUCIANA HELENA BATALHA PALMEIRA em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 03/09/2021 23:59.
-
27/08/2021 16:08
Publicado Intimação em 27/08/2021.
-
27/08/2021 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 12:33
Juntada de petição intercorrente
-
25/08/2021 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2021 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2021 11:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 11:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/08/2021 19:32
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2021 19:32
Proferida decisão interlocutória
-
29/07/2021 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2021 15:19
Juntada de diligência
-
22/07/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 16:50
Juntada de manifestação
-
20/07/2021 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2021 12:22
Juntada de diligência
-
20/07/2021 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2021 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 09:28
Juntada de diligência
-
05/07/2021 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 08:41
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 17:35
Juntada de manifestação
-
01/07/2021 01:13
Publicado Intimação em 01/07/2021.
-
01/07/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
29/06/2021 11:45
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 08:15
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 08:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/06/2021 08:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2021 18:39
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 18:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/06/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 10:19
Conclusos para despacho
-
07/02/2021 10:50
Juntada de manifestação
-
02/02/2021 13:24
Decorrido prazo de LUCIANA HELENA BATALHA PALMEIRA em 01/02/2021 23:59.
-
25/01/2021 03:14
Publicado Intimação em 21/01/2021.
-
25/01/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
19/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY P.
SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000148-85.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIANA HELENA BATALHA PALMEIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES - AP245 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DESPACHO 1.
Acolho as razões ministeriais ID 297265861 e, por conseguinte, revogo a decisão ID 292438361. 2.
Intimem-se os réus para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se expressamente sobre as condições.
ID 256233869. 3.
Ato contínuo, intime-se o advogado dativo nomeado, ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO, OAB-AP 3811, para, no mesmo prazo, junto à manifestação supra, apresentar resposta à acusação em favor de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO. 4.
Cumpridas as diligências acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. -
18/01/2021 17:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/01/2021 17:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/11/2020 14:28
Mandado devolvido cumprido
-
03/11/2020 14:28
Juntada de diligência
-
03/11/2020 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/10/2020 11:42
Juntada de resposta à acusação
-
10/10/2020 15:23
Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 09/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 01:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 05/10/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 13:46
Mandado devolvido cumprido
-
29/09/2020 13:46
Juntada de diligência
-
25/09/2020 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
24/09/2020 23:47
Mandado devolvido cumprido
-
24/09/2020 23:47
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 20:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
22/09/2020 10:52
Expedição de Mandado.
-
22/09/2020 10:52
Expedição de Mandado.
-
14/09/2020 18:19
Expedição de Mandado.
-
10/09/2020 11:53
Mandado devolvido cumprido
-
10/09/2020 11:53
Juntada de diligência
-
08/09/2020 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
28/08/2020 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 17:44
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 17:43
Expedição de Mandado.
-
10/08/2020 13:33
Expedição de Mandado.
-
10/08/2020 13:33
Expedição de Mandado.
-
06/08/2020 14:40
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
06/08/2020 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2020 11:53
Proferida decisão interlocutória
-
31/07/2020 15:38
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 06:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 06:01
Decorrido prazo de LUCIANA HELENA BATALHA PALMEIRA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 06:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 18:21
Juntada de Petição intercorrente
-
12/06/2020 11:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 22:57
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
25/03/2020 11:47
Juntada de Petição (outras)
-
18/03/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 08:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/03/2020 08:22
Juntada de volume
-
18/03/2020 07:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/03/2020 07:57
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
30/09/2019 10:15
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 10:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO PARA O RÉU ELINEI AZEVEDO
-
30/09/2019 10:07
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA DE LUCIANA HELENA BATALHA PALMEIRA
-
30/09/2019 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/09/2019 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2019 09:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/09/2019 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2019 00:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/09/2019 00:00
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO ADV. WALDELI GOUVEIA RODRIGUES
-
23/09/2019 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2019 11:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/09/2019 11:08
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
05/09/2019 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/09/2019 10:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/09/2019 10:47
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
05/09/2019 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ADV ALCEU ALENCAR
-
05/09/2019 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO ADV ALCEU ALENCAR
-
04/09/2019 15:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 284
-
04/09/2019 15:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/08/2019 15:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO 322/2019 DILIGÊNCIA NEGATIVA
-
30/08/2019 15:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 321/2019 DILIGÊNCIA POSITIVA
-
30/08/2019 15:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 320/2019 DILIGÊNCIA POSITIVA
-
26/08/2019 17:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/08/2019 17:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 322/2019
-
26/08/2019 17:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/08/2019 17:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 321/2019
-
26/08/2019 17:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/08/2019 17:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 320/2019
-
23/07/2019 15:54
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
-
23/07/2019 15:54
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
23/07/2019 15:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/07/2019 14:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/07/2019 14:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 0046/2017 BAIXADO SOB Nº 241-82.2018.4.01.3102 EM 16/07/2019
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2019
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002921-75.2012.4.01.3902
Humberto Pessoa Godinho
Justica Publica
Advogado: Juliana Almeida Ferreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 15:49
Processo nº 0006486-20.2016.4.01.3801
Valmir Jaime de Almeida
Justica Publica
Advogado: Denilson Abreu Romano
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/07/2019 15:32
Processo nº 0006486-20.2016.4.01.3801
Ministerio Publico Federal - Mpf
Wellington Mariano Vieira
Advogado: Jorge William Ponciano Rosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/01/2025 15:58
Processo nº 0020641-48.2008.4.01.3400
Conselho Regional de Profissionais de Re...
Ana Rita Valentim da Silva Amarilia
Advogado: Daniella de Castro Vasconcelos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/07/2008 12:39
Processo nº 0000658-17.2013.4.01.3100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Rosinaldo de Araujo Souza
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/06/2016 15:18