TRF1 - 0005650-26.2011.4.01.3703

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVNETE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ: 09.471.729/0001-10

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARROS FILHO

CPF *24.***.*75-94

ANA PAULA PAIVA BARROS

CPF *27.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 15:25

    Juntada de e-mail

  • 28/06/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:56

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARROS FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARROS FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARROS FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de IVNETE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de ANA PAULA PAIVA BARROS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARROS FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2021 05:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0005650-26.2011.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IVNETE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVNETE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARROS FILHO ANA PAULA PAIVA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 16:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 18:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 10:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2020 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2020 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2019 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 20/08/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/04/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2018 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/02/2018 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2017 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2017 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2017 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 19:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/06/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 31/05/2017 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 689

  • 10/03/2017 19:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/03/2017 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2016 17:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2016 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 19:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2016 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

  • 07/10/2015 18:48

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - INCLUÍDA MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

  • 09/07/2015 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2015 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 11:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 08:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 2T - BLOQUEIO IRRISÓRIO

  • 04/05/2015 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

  • 09/04/2015 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 2 T

  • 08/04/2015 14:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/03/2015 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

  • 20/02/2015 14:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 11/02/2015 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2015 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2015 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2014 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2014 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2014 15:02

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª) INCLUSAO POLO PASSIVO

  • 04/12/2014 13:39

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/12/2014 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2014 11:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 27/08/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 15:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO

  • 06/08/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2014 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2014 13:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2014 14:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 18:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/05/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 03/04/2014 17:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2014 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2014 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2013 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/08/2013 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2013 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 21/06/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2013 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 18:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN.

  • 08/03/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

  • 27/02/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2013 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/02/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2012 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA EM 13/12/2012

  • 23/11/2012 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2012 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2012 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PENHORA VIA RENAJUD INFRUTIFERA

  • 31/10/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: IMP. MOMENTANEA DO RENAJUD

  • 21/08/2012 10:02

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

  • 21/08/2012 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2012 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2012 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 01/06/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2012 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

  • 21/05/2012 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO PENHORA

  • 24/04/2012 08:20

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) AGUARDANDO RESULTADO

  • 02/03/2012 16:33

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

  • 01/03/2012 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2012 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA FEDERAL/MA

  • 03/02/2012 13:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

  • 13/12/2011 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2011 16:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2011 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2011 10:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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