10/01/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/01/2023 15:23

Juntada de Informação
28/10/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 16:52

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 17:59

Juntada de razões de apelação criminal
19/10/2022 00:40

Decorrido prazo de WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 18/10/2022 23:59.
20/09/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 19:59

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:40

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:46

Juntada de apelação
20/06/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 16:57

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 16:57

Outras Decisões
30/03/2022 16:42

Conclusos para despacho
07/02/2022 07:04

Juntada de parecer
01/02/2022 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 16:15

Juntada de diligência
17/01/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 12:10

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:29

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 15:22

Conclusos para despacho
04/09/2021 01:31

Decorrido prazo de WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 03/09/2021 23:59.
24/08/2021 11:36

Juntada de parecer
20/08/2021 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:53

Juntada de termo
16/06/2021 10:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2021 17:23

Juntada de termo
10/06/2021 19:05

Juntada de termo
10/06/2021 16:23

Expedição de Carta precatória.
07/06/2021 17:26

Juntada de Certidão
28/04/2021 07:18

Decorrido prazo de WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 27/04/2021 23:59.
23/04/2021 05:19

Publicado Intimação Defensoria Pública em 22/04/2021.
23/04/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Dir.

Secret. : MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004437-39.2018.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ID NUM. 375025849 - "(...)

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS, peruano, sexo masculino, solteiro, nascido aos 08/02/1976, natural de Lima/LI, inscrito no CPF sob nº *04.***.*98-92, portador do RG nº 10306503-3 Peru/PE, filho de Leon Bernuy Espinoza e Lourdes Matias Callupe, residente na rua professor Luciano Prata, número 78, bairro casa verde, CEP : 02510-020, São Paulo/SP, como incurso nas sanções do crime previsto no artigo 334, “caput” e § 1°, inc.

IV, ambos do Código Penal. (...) Ausentes causas de diminuição e aumento de pena, torno definitiva a pena do réu WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 01 (um) ano de reclusão.

Analisando-se o quantum da pena imposta, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime aberto (art. 33, §2º, alínea “c”, do Código Penal). (...) Tal quantia se afigura proporcional diante das peculiaridades do caso concreto, pois que não pode ser irrisória a ponto de não servir como reprimenda, nem excessiva, a ponto de inviabilizar o seu cumprimento.

Nos termos dispostos no § 1º do art. 387 do Código de Processo Penal, o julgador decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de eventual apelação que vier a ser interposta.

Desnecessária a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, no que tange à conveniência da instrução criminal e à garantia da aplicação da lei penal.

Não há, nos autos, qualquer elemento apto a prejudicar o exercício do direito de punir do Estado, tampouco provas de possível pretensão do acusado de fugir da atuação do Poder Judiciário.

Isto posto, defiro o direito ao réu de recorrer em liberdade.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais.

Transitada em julgado, comunique-se ao INI.

Restitua-se a fiança ao réu, deduzidas as custas e pena restritiva de direitos.(...)"
20/04/2021 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 11:55

Decorrido prazo de WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 02:22

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/03/2021 23:59.
27/02/2021 07:53

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 13:01

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 13:01

Cancelada a movimentação processual
09/02/2021 14:13

Julgado procedente o pedido
11/11/2020 17:56

Conclusos para julgamento
16/09/2020 16:31

Juntada de termo
16/09/2020 15:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/09/2020 15:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
16/09/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 16:54

Juntada de Ata de audiência.
20/08/2020 19:39

Juntada de Certidão.
20/08/2020 17:26

Juntada de termo
20/08/2020 17:24

Juntada de Certidão.
13/08/2020 16:10

Decorrido prazo de WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 12/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:44

Juntada de Petição intercorrente
05/08/2020 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 18:57

Juntada de Certidão.
05/08/2020 18:29

Juntada de termo
05/08/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 17:36

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 10/09/2020 15:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
04/08/2020 11:59

Juntada de Petição intercorrente
03/08/2020 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 14:57

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/09/2020 15:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
29/07/2020 12:28

Decorrido prazo de WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 16:17

Juntada de Petição (outras)
25/07/2020 15:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 17:18

Conclusos para despacho
21/05/2020 04:10

Decorrido prazo de WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 19/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 13:55

Juntada de Petição intercorrente
07/04/2020 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 23:24

Outras Decisões
12/02/2020 15:59

Conclusos para decisão
21/01/2020 15:11

Juntada de termo
16/12/2019 15:11

Juntada de resposta à acusação
10/12/2019 12:00

Decorrido prazo de WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 11:37

Decorrido prazo de WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 09/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 03:56

Decorrido prazo de WILLIAM ROGER BERNUY MATIAS em 26/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 10:47

Mandado devolvido cumprido
16/09/2019 10:47

Juntada de Certidão
26/07/2019 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
02/07/2019 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 08:38

Juntada de Parecer
14/06/2019 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 15:26

Juntada de termo
16/05/2019 15:59

Juntada de termo
16/04/2019 20:26

Juntada de Certidão
07/02/2019 13:43

Expedição de Carta precatória.
31/01/2019 14:25

Juntada de Petição intercorrente
29/01/2019 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 07:28

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/12/2018 23:59:59.
01/12/2018 02:23

Juntada de Petição intercorrente
27/11/2018 16:39

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/11/2018 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 15:47

Recebida a denúncia
02/10/2018 13:23

Conclusos para decisão
02/10/2018 12:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJMT
02/10/2018 12:04

Juntada de Informação de Prevenção.
02/10/2018 12:02

Juntada de Certidão
02/10/2018 11:56

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/10/2018 11:29

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2018 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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