TRF1 - 0034469-79.2011.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2022 08:36
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RITES DO SACRAMENTO em 07/07/2022 23:59.
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07/05/2022 21:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/01/2022 16:47
Processo devolvido à Secretaria
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19/01/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 18:07
Conclusos para despacho
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26/06/2021 00:52
Decorrido prazo de WILSON LEITE FERNANDES em 25/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:45
Decorrido prazo de MILTON PEREIRA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:45
Decorrido prazo de BERNARDO DE TAL em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:45
Decorrido prazo de MANOEL DE SANTANA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:34
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:34
Decorrido prazo de SEBASATIAO NUNCENCIO em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:34
Decorrido prazo de JOSE ALMIR em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNCENCIO em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:34
Decorrido prazo de PEDRO NUNCENCIO em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 00:34
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO em 10/06/2021 23:59.
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28/04/2021 19:10
Juntada de manifestação
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28/04/2021 19:08
Juntada de manifestação
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28/04/2021 06:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 06:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0034469-79.2011.4.01.3700 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: WILSON LEITE FERNANDES e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/04/2021 09:01
Juntada de volume
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21/09/2020 13:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/08/2019 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n 13205
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02/08/2019 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2019 16:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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19/07/2019 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 19/07/2019.
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11/06/2019 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2019 17:00
Conclusos para despacho
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16/01/2019 11:29
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A HABILITAÇÃO DO PATRONO DO RÉU...
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05/10/2018 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 20089
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05/10/2018 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 19663
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05/10/2018 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 20089
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27/09/2018 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2018 08:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2018 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 18422
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18/09/2018 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2018 19:14
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 31/08/2018.
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28/08/2018 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2018 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/07/2018 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/06/2018 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 26/06/2018.
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30/04/2018 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - incra e fundação cultural palmares
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30/04/2018 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/04/2018 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/04/2018 12:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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05/04/2018 12:12
Conclusos para decisão
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05/04/2018 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 4699
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16/03/2018 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2018 18:19
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 02/02/2018.
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29/01/2018 10:48
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A INCLUSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL DOS PALMARES
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19/12/2017 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA E FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - PGF
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19/12/2017 12:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITE FCP ASSISTENTE DOS REUS
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08/11/2017 14:48
Conclusos para decisão
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31/08/2017 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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28/08/2017 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 28/08/2017.
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09/05/2017 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 9566/2017
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31/03/2017 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2017 10:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/10/2016 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 33205/2016;; JUNTADO EM 26/09/2016
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16/09/2016 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2016 09:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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26/08/2016 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SUBSTABELECIMENTO
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05/04/2016 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 10845/2016
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05/04/2016 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 9834/2016
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18/03/2016 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/03/2016 17:28
ASSISTENCIA DEFERIDA - INCLUIR O INCRA COMO ASSISTENTE SIMPLES
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18/03/2016 17:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/03/2016 18:22
Conclusos para decisão
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07/03/2016 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO 6347
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07/03/2016 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 6455
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19/02/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 4829
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19/02/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 4828
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18/02/2016 19:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandado 247/2016
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18/02/2016 19:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 245/2016
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02/02/2016 11:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) FUNDAÇÃO PALMARES
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02/02/2016 11:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INCRA
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01/02/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 245/2016 - INCRA
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01/02/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 247/2016 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
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16/01/2016 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO INCRA E À FUNDAÇÃO CULTURAL DOS PALMARES
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15/01/2016 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/2016 14:27
Conclusos para decisão
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29/01/2015 10:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/01/2015 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 19/01/2015.
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20/11/2014 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/09/2014 07:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
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04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
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30/04/2014 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
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15/04/2014 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/04/2014 12:11
REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO DE CONFLITO DE COMPETENCIA DE FLS. 290 E ATO ORDINATORIO DE FLS. 291
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14/04/2014 08:43
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIÇÃO CONF, DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA
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11/04/2014 15:14
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 3ª Vara Cível
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11/04/2014 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/04/2014 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX EXECUTORIO 120/2014 DO TRF 1ª REGIÃO
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26/03/2014 14:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
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26/03/2014 14:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 176/2013
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19/03/2014 09:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 176/2013
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21/02/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2014 08:08
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA FUND. PALMARES - REP. PELA PROC. FEDERAL
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06/02/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 23 DE 03/02/2014
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30/01/2014 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2014
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28/01/2014 14:38
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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28/01/2014 08:28
OFICIO EXPEDIDO
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27/01/2014 18:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/01/2014 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/01/2014 18:00
INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO
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27/01/2014 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...COM TAIS CONSIDERACOES DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA DEMANDA. SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA....INTIMEM-SE E CUMPRA-SE COM URGENCIA.
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20/01/2014 19:02
Conclusos para decisão
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06/09/2013 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2013 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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22/08/2013 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 155 DE 13/08/2013
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19/08/2013 14:01
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE PEÇAS DO AI N. 70124-23.2012.4.01.000/MA
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14/08/2013 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/08/2013 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2013
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02/08/2013 11:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CHAPADINHA SOL. INFORMAÇÃO SOBRE CP
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31/07/2013 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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25/06/2013 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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25/06/2013 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/06/2013 18:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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05/06/2013 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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08/05/2013 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/05/2013 13:56
OFICIO EXPEDIDO - N. 307/2013 - AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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08/05/2013 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 266/2013 À FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E UNIÃO.
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08/05/2013 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 269/2013 - INCRA.
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12/04/2013 16:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/04/2013 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA.
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28/11/2012 14:46
Conclusos para decisão
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19/11/2012 18:03
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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07/11/2012 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2012 10:34
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP. PELA PGF
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05/09/2012 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 171 DE 03/09/2012
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30/08/2012 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2012
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29/08/2012 18:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/08/2012 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/08/2012 18:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO INCRA COMO ASSISTENTE SIMPLES DA PARTE RÉ, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL PARA PROCESSO E JULGAMENTO DESTA AÇÃO POSSESSÓRIA E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À
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15/08/2012 10:59
Conclusos para decisão
-
08/08/2012 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/08/2012 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2012 09:57
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
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26/06/2012 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/06/2012 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.INTIME-SE O INCRA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR SEU INTERESSE EM INGRESSAR NA LIDE, CASO EM QUE DEVERÁ INDENTIFICAR, JUSTIFICADAMENTE, EM QUE QUALIDADE PRETENDE INTERVIR.
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15/02/2012 14:38
Conclusos para decisão
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09/02/2012 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2012 11:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/02/2012 16:36
REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO DE FLS 181/182
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19/01/2012 10:47
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS À 8ª VARA FEDERAL
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16/01/2012 10:23
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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13/01/2012 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/01/2012 18:20
Conclusos para decisão
-
11/01/2012 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2012 16:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/01/2012 15:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/0110
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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