13/09/2022 16:11

Conclusos para decisão
22/06/2022 16:21

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:32

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:03

Decorrido prazo de LUIZ MARQUEZAM em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:43

Decorrido prazo de NEIVA MARIA MARQUEZAM em 12/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 04/05/2022 23:59.
30/04/2022 01:06

Decorrido prazo de SYLVIA KARLA FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 18:07

Juntada de manifestação
25/04/2022 17:16

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 10:24

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:58

Juntada de manifestação
21/02/2022 18:02

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:14

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 10:05

Decorrido prazo de LUIZ MARQUEZAM em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 10:04

Decorrido prazo de SYLVIA KARLA FERREIRA DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 10:04

Decorrido prazo de NEIVA MARIA MARQUEZAM em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:55

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 03/02/2022 23:59.
29/01/2022 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 27/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 09:39

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 13:57

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:37

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 01:33

Decorrido prazo de NEIVA MARIA MARQUEZAM em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:33

Decorrido prazo de LUIZ MARQUEZAM em 04/06/2021 23:59.
29/05/2021 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 28/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:49

Decorrido prazo de LUIZ MARQUEZAM em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:49

Decorrido prazo de NEIVA MARIA MARQUEZAM em 20/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 18/05/2021 23:59.
03/05/2021 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 00:59

Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005899-78.2014.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049, LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752 REU: INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO, LUIZ MARQUEZAM, NEIVA MARIA MARQUEZAM Advogados do(a) REU: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT6199/O, LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA - MT12223/O D E C I S Ã O Cuida-se de ação de desapropriação ajuizada pela COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S.A. em face de INSTITUTO ECOLÓGICO CRISTALINO E OUTROS, objetivando a desapropriação de uma área de 207,9742 hectares, parte de um todo maior efetivamente medido de 883,1364 hectares, denominada de Fazenda Santa Catarina I, localizada na Gleba Mandacaru, zona rural do município de Paranaíta/MT.

Em atenção ao comando desse juízo, foi nomeada a Perita Adriane Sander Hrycyk (Engenheira Florestal) que apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 55.672,90 (fls. 429/431 – autos físicos).

Todavia, a expropriante e o expropriado Instituto Ecológico Cristalino consideraram o valor proposto desproporcional (fls. 447/450 – autos físicos e ID 502777882).

Pois bem.

De início, importante ressaltar que a perícia já foi determinada há mais de 02 (dois) anos, tempo demasiadamente desarrazoado para definição de seu valor, comprometendo sobremaneira a celeridade do andamento processual.

Dito isso, no que se refere aos critérios necessários para fixação de honorários periciais, a Lei n. 9.289/96, em seu art. 10, pontua que é necessário considerar as áreas objetos da perícia, o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho.

Assim como é necessário avaliar a tabela do IBAPE.

No caso dos autos, o total da área a ser periciada é de 207,9742 hectares, denominada de Fazenda Santa Catarina I, localizada no município de Paranaíta/MT.

Ademais, a área expropriada encontra-se inserida na mesma gleba e incidente sobre a mesma matrícula imobiliária.

Não obstante, analisando os quesitos apresentados pelas partes, observa-se que o estudo da área necessita de um trabalho minucioso, sobretudo por envolver matéria ambiental, com levantamento da área em questão, análise de recursos naturais, dentre outros.

Assim, em atenção aos valores frequentemente praticados pelos peritos nos autos que aqui tramitam, bem como às especificidades do caso concreto, de modo que atenda as expectativas tanto do perito quanto da expropriante, fixo os honorários periciais no montante de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). À Secretaria para habilitação do advogado dos expropriados Luiz Marquezam e Neiva Maria Marquezam no Sistema PJe, conforme procuração acostada aos autos (ID 473657422).

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após, intime-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o valor ora arbitrado.

Havendo concordância, a expropriante deverá ser intimada para depositar em Juízo os honorários da perícia em 05 (cinco) dias e o expert para iniciar os trabalhos, que deverão findar em no máximo 60 (sessenta) dias, a tudo dando publicidade às partes e facultando que eventuais assistentes técnicos acompanhem o trabalho.

Depositados os honorários, autorizo o levantamento de metade do valor no início dos trabalhos, sendo a outra metade levantada ao final da perícia quando não houver mais pontos do laudo a serem esclarecidos pelo(a) perito(a).

Sendo o caso de discordância da perita, intime-se novo perito judicial para a realização da prova determinada, cientificando-o do valor já fixado por este juízo.

Faço consignar, ainda, que a ação de desapropriação possui cognição restrita, limitada à impugnação do valor da indenização ou de vício no processo expropriatório.

Portanto, a discussão sobre propriedade do bem objeto de desapropriação é matéria a ser debatida em ação própria e eventual dúvida acerca do domínio do bem obsta o levantamento do preço depositado.

Intimem-se, inclusive a União.

Cumpra-se.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
27/04/2021 09:28

Juntada de Certidão
27/04/2021 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 09:28

Proferida decisão interlocutória
23/04/2021 14:36

Conclusos para decisão
12/04/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 16:44

Juntada de manifestação
08/03/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:49

Juntada de Certidão
31/10/2020 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:01

Decorrido prazo de NEIVA MARIA MARQUEZAM em 20/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:01

Decorrido prazo de LUIZ MARQUEZAM em 20/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/06/2020.
30/10/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/06/2020.
30/10/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 13:01

Juntada de Certidão
08/10/2020 15:18

Juntada de Certidão
06/10/2020 21:08

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 16:58

Juntada de petição intercorrente
28/09/2020 13:01

Proferida decisão interlocutória
23/09/2020 22:41

Juntada de Certidão
22/09/2020 12:20

Conclusos para decisão
28/07/2020 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 27/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 17:55

Juntada de outras peças
03/06/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:29

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 11:29

Juntada de volume
29/05/2020 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2020 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2020 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/10/2019 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/10/2019 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2019 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/09/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 143/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.164 EM 02/09/2019 E PUBLICADO EM 03/09/2019
30/08/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/08/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/08/2019 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2019 16:01

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
05/06/2019 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 11:04

CARGA: RETIRADOS PERITO
21/05/2019 16:24

PERICIA PERITO NOMEADO
21/05/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/04/2019 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Boletim nº 013/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.20 em 01/02/2019 e Publicado em 04/02/2019
04/02/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim nº 013/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.20 em 01/02/2019 e Publicado em 04/02/2019
31/01/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/01/2019 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/01/2019 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - CONHECIMENTO DE TERCEIROS N. 8/2019
09/10/2018 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPROPRIADO
13/08/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/08/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim º 135/2018 - Disponibilizado no eDJF1 em 09/08/2018 e Publicado em 10/08/2018
08/08/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2018 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/07/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVA PERICIAL
15/12/2017 15:16

Conclusos para decisão
02/10/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
02/05/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/05/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU
30/03/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/03/2017 15:55

REPLICA APRESENTADA
28/03/2017 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/03/2017 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim nº 039/2017 - Publicado em 27/03/2017
23/03/2017 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/03/2017 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES EXPROPRIADAS
22/03/2017 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXPROPRIANTE
22/03/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/03/2017 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/03/2017 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/03/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 022/2017 - PUBLICADO EM 06/03/2017
02/03/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/02/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/02/2017 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2017 14:32

Conclusos para decisão
07/12/2016 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA AS PARTE RÉS, LUIZ MARQUEZAM E NEIVA MARIA MARQUEZAM, APRESENTAREM RESPOSTA À PRESENTE AÇÃO.
03/10/2016 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/06/2016 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/04/2016 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2016 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/01/2016 14:46

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
12/11/2015 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015 16:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/10/2015 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/09/2015 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2015 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO EM CARGA RÁPIDA
10/09/2015 15:17

OFICIO EXPEDIDO
06/07/2015 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2015 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/06/2015 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/05/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2015 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2015 08:05

Conclusos para despacho
26/03/2015 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/03/2015 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/03/2015 09:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/03/2015 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2015 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/01/2015 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/01/2015 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reconheço o interesse da União no presente feito e, portanto, admito-a no processo como assistente simples. Outrossim, preliminarmente, defiro o pedido da autora para depósito do valor de R$ 468.656,10 em conta
09/01/2015 17:46

Conclusos para despacho
27/11/2014 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/11/2014 14:37

INICIAL AUTUADA
26/11/2014 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/11/2014 14:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
21/11/2014 17:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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