TRF1 - 0040528-18.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 18:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/03/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 18:15
Juntada de Informação
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02/03/2022 20:13
Juntada de certidão
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21/02/2022 19:14
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/02/2022 23:59.
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18/12/2021 00:25
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/12/2021 23:59.
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25/11/2021 02:04
Publicado Intimação em 25/11/2021.
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25/11/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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23/11/2021 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/11/2021 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/11/2021 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/11/2021 13:54
Juntada de certidão
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17/11/2021 20:12
Juntada de certidão
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24/09/2021 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/09/2021 08:02
Juntada de Certidão
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24/09/2021 08:02
Juntada de Informação
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22/08/2021 10:31
Juntada de certidão
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07/08/2021 00:53
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 06/08/2021 23:59.
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15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/07/2021 23:59.
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14/07/2021 05:13
Juntada de contrarrazões
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14/07/2021 05:11
Juntada de contrarrazões
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23/06/2021 00:13
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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22/06/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0040528-18.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WILSON DE MELO AMORIM, MARIA THEREZA CALDAS AMORIM, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
APELADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, WILSON DE MELO AMORIM, MARIA THEREZA CALDAS AMORIM, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 16 de junho de 2021.
SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
21/06/2021 13:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/06/2021 13:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2021 20:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de WILSON DE MELO AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de WILSON DE MELO AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de WILSON DE MELO AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de WILSON DE MELO AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de WILSON DE MELO AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:16
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDAS AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:16
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDAS AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:16
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDAS AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:16
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDAS AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:16
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDAS AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de WILSON DE MELO AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDAS AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDAS AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de WILSON DE MELO AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDAS AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de WILSON DE MELO AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDAS AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de WILSON DE MELO AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDAS AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de WILSON DE MELO AMORIM em 18/05/2021 23:59.
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26/04/2021 17:24
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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05/04/2021 00:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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31/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0040528-18.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040528-18.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WILSON DE MELO AMORIM e outros Advogado do(a) APELANTE: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA DE MIRANDA LINS LEITE - RJ125320, MIRELA TAVARES RIBEIRO - RJ104110 POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros Advogado do(a) APELADO: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A Advogados do(a) APELADO: MARIA DE MIRANDA LINS LEITE - RJ125320, MIRELA TAVARES RIBEIRO - RJ104110 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON DE MELO AMORIM BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - (OAB: DF14967-A) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
MIRELA TAVARES RIBEIRO - (OAB: RJ104110) MARIA DE MIRANDA LINS LEITE - (OAB: RJ125320) MARIA THEREZA CALDAS AMORIM BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - (OAB: DF14967-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/03/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 04:35
Juntada de certidão de processo migrado
-
25/02/2021 04:35
Juntada de volume
-
25/02/2021 04:35
Juntada de volume
-
25/02/2021 04:32
Juntada de volume
-
25/02/2021 04:31
Juntada de volume
-
25/02/2021 04:28
Juntada de volume
-
25/02/2021 04:28
Juntada de volume
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25/02/2021 04:27
Juntada de volume
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25/02/2021 04:27
Juntada de volume
-
25/02/2021 04:27
Juntada de volume
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25/02/2021 04:27
Juntada de volume
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25/02/2021 04:27
Juntada de volume
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25/02/2021 04:25
Juntada de volume
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25/02/2021 04:25
Juntada de volume
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25/02/2021 04:24
Juntada de volume
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25/02/2021 04:22
Juntada de volume
-
25/02/2021 04:20
Juntada de volume
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25/02/2021 04:20
Juntada de volume
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11/02/2021 14:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
28/01/2021 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/01/2021 17:00
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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26/01/2021 15:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/01/2021 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/01/2021 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/01/2021 17:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
17/12/2020 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896757 CONTRA-RAZOES
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09/12/2020 14:15
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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28/10/2020 11:06
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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05/03/2020 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868972 CONTRA-RAZOES
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05/03/2020 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868933 CONTRA-RAZOES
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28/01/2020 09:24
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 27/01/2020
-
24/01/2020 20:25
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES - (CONTRARRAZÕES AO RESP/RE)
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19/11/2019 09:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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25/10/2019 09:06
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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18/10/2019 10:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813787 RECURSO ESPECIAL
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18/10/2019 10:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814161 RECURSO ESPECIAL
-
18/09/2019 18:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2019.
-
13/09/2019 07:25
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/09/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019. Nº de folhas do processo: 1842
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10/09/2019 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/09/2019 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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04/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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21/08/2019 13:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 20/08/2019).
-
19/08/2019 16:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019
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12/08/2019 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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09/08/2019 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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26/07/2019 10:09
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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28/06/2019 08:19
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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24/06/2019 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724577 EMBARGOS DE DECLARACAO
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24/06/2019 12:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724421 EMBARGOS DE DECLARACAO
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03/05/2019 16:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WILSON DE MELO AMORIM
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03/05/2019 15:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A
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25/04/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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23/04/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2019. Nº de folhas do processo: 1797
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22/04/2019 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/04/2019 08:37
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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20/02/2019 12:54
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2019.
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06/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações
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23/01/2019 08:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/01/2019
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21/01/2019 08:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019
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25/09/2018 09:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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20/09/2018 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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20/09/2018 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/09/2018 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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17/09/2018 14:47
PROCESSO REQUISITADO - -P/ CÓPIAS
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19/07/2018 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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17/07/2018 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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09/07/2018 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COPIA
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09/07/2018 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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04/07/2018 18:19
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:54
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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06/04/2017 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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22/03/2017 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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20/03/2017 21:05
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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28/10/2015 17:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/10/2015 17:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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28/10/2015 09:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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27/10/2015 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759144 SUBSTABELECIMENTO
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26/10/2015 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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26/10/2015 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO
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26/10/2015 12:47
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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27/04/2015 11:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/04/2015 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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27/04/2015 10:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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24/04/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2015
Ultima Atualização
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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