TRF1 - 0000364-86.2019.4.01.3703
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias - PROCESSO: 0000364-86.2019.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: EXECUTADO: RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP CITAÇÃO DE: RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-39 VALOR DA DÍVIDA: 1.653,58 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada, nos autos do processo em epígrafe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente ao(s) processo(s) acima mencionado(s), ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo devidamente atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda n.º 1910 – Centro – Bacabal/MA.
Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80.
Bacabal (MA), 17 de janeiro de 2022 (assinado eletronicamente) WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Titular -
29/08/2022 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2022 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/01/2022 11:35
Expedição de Edital.
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30/09/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 17:34
Juntada de aviso de recebimento
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09/06/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 01:06
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
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05/04/2021 05:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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31/03/2021 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 18:03
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0000364-86.2019.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/03/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 17:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/12/2020 12:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/02/2020 11:44
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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11/12/2019 18:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL
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20/09/2019 12:50
Conclusos para decisão
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03/09/2019 15:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/09/2019 15:16
INICIAL AUTUADA
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03/09/2019 13:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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