TRF1 - 0010529-66.2016.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2022 08:30
Arquivado Definitivamente
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19/04/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
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23/03/2022 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 13:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de FABIO MACHADO GONCALVES em 11/10/2021 23:59.
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06/10/2021 13:59
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 06:41
Publicado Intimação em 05/10/2021.
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05/10/2021 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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01/10/2021 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/10/2021 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/10/2021 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/09/2021 17:52
Juntada de Certidão
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22/09/2021 18:50
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2021 18:50
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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09/08/2021 14:07
Conclusos para julgamento
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03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de FABIO MACHADO GONCALVES em 02/06/2021 23:59.
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27/05/2021 00:47
Decorrido prazo de EVERALDO SILVA ARAUJO em 26/05/2021 23:59.
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27/04/2021 09:03
Juntada de parecer
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26/04/2021 06:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
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24/04/2021 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJAP PROCESSO: 0010529-66.2016.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: EVERALDO SILVA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO SILVA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/04/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 12:52
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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03/02/2021 15:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/02/2021 15:54
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/01/2021 15:11
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
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22/09/2020 15:31
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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28/11/2019 01:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/11/2019 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA
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14/11/2019 13:40
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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14/11/2019 13:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/11/2019 13:39
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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11/10/2019 12:56
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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18/09/2019 13:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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24/08/2019 02:32
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/08/2019 14:27
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA
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13/08/2019 14:26
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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13/08/2019 14:26
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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22/06/2019 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/06/2019 16:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA
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10/06/2019 16:41
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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10/06/2019 16:41
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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25/02/2019 10:37
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - ABRIGO SÃO JOSÉ
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25/02/2019 10:37
MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - FABIO MACHADO
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11/02/2019 09:46
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - ABRIGO SÃO JOSÉ
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11/02/2019 09:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL - FABIO MACHADO
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08/02/2019 09:33
OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO Nº 27/2019ABRIGO SÃO JOSÉ
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08/02/2019 09:32
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - FABIO MACHADO
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06/02/2019 15:37
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO
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06/02/2019 15:36
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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06/02/2019 13:03
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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06/02/2019 12:17
MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - FABIO MACHADO (INTIMAÇÃO POSITIVA)
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22/01/2019 07:01
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/12/2018 14:55
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - FABIO MACHADO
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17/12/2018 14:53
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - FABIO MACHADO
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14/12/2018 14:46
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO
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14/12/2018 14:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FABIO MACHADO GONCALVES
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27/09/2018 03:06
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/09/2018 15:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/AP - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA
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11/05/2018 17:53
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/08/2017 10:37
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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22/08/2017 10:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC MPF
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22/08/2017 09:26
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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26/05/2017 19:53
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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25/04/2017 14:02
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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25/04/2017 14:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPROC 17508742
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05/04/2017 15:05
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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05/04/2017 14:43
AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
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04/04/2017 14:37
MANDADO: DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
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30/03/2017 19:24
MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
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16/03/2017 15:17
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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16/03/2017 14:38
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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16/03/2017 14:37
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
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16/03/2017 14:22
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
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15/03/2017 19:54
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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13/03/2017 18:59
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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25/11/2016 13:20
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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25/11/2016 13:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2016
Ultima Atualização
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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