04/09/2025 23:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
01/05/2025 18:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/04/2022 13:47

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2022 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2021 11:41

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2021 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 14/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 11/06/2021 23:59.
10/06/2021 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASUL LTDA em 09/06/2021 23:59.
09/06/2021 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.
01/06/2021 10:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/05/2021 20:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/05/2021 17:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 17:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 17:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 17:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 17:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 17:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/05/2021 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 18:04

Juntado(a) - Despacho
10/05/2021 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/05/2021 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/05/2021 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 07/05/2021 23:59.
30/04/2021 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASNORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/04/2021 13:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/04/2021 05:25

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.
23/04/2021 05:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.
23/04/2021 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1046296-46.2020.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRASNORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 POLO PASSIVO:DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: POLIANA OLIVEIRA FONSECA - MG113457, TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI - MG111469, JANAINA GOMES DA SILVA - MG123889, TULIO ENES DE CARVALHO - MG136196, ROGERIO EVANGELISTA SANTANA - MG101532, TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA - MG83717 e BRUNA NORONHA ENIS - MG181380 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJMG
20/04/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2021 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/03/2021 12:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/03/2021 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/03/2021 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 17/03/2021 23:59.
26/02/2021 03:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 25/02/2021 23:59.
12/02/2021 05:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 11/02/2021 23:59.
11/02/2021 08:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASUL LTDA em 04/02/2021 23:59.
29/01/2021 17:07

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
28/01/2021 17:48

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
28/01/2021 17:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão
27/01/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 09:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/01/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2021 17:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/01/2021 17:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 17:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 17:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 17:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 17:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 17:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/01/2021 15:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões
08/01/2021 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/01/2021 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/12/2020 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASNORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 17/12/2020 23:59.
02/12/2020 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/11/2020 08:34

Juntada de Petição - Juntada de contestação
10/11/2020 19:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 19:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/11/2020 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/11/2020 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/11/2020 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/11/2020 15:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMG
05/11/2020 15:16

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
04/11/2020 18:26

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2020 18:25

Distribuído por sorteio
04/11/2020 18:25

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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