TRF1 - 0052452-43.2015.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 14:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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15/07/2022 14:31
Juntada de Informação
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15/07/2022 14:31
Recebidos os autos
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15/07/2022 14:30
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:30
Juntada de Certidão
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18/03/2022 19:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2022 19:39
Juntada de Certidão
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18/03/2022 19:39
Juntada de Informação
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25/02/2022 15:31
Juntada de Certidão
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22/02/2022 01:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
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01/02/2022 03:06
Decorrido prazo de TERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.
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26/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 15:23
Proferida decisão interlocutória
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18/10/2021 15:21
Proferida decisão interlocutória
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22/09/2021 10:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/09/2021 00:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2021 23:59.
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26/08/2021 00:16
Decorrido prazo de TERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.
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05/08/2021 13:32
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2021 13:09
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2021 02:08
Publicado Intimação em 03/08/2021.
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03/08/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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30/07/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 15:22
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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27/07/2021 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/07/2021 15:00
Juntada de Certidão de julgamento
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09/07/2021 00:38
Decorrido prazo de TERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.
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01/07/2021 00:04
Publicado Intimação de pauta em 01/07/2021.
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01/07/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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30/06/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de junho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .
APELADO: TERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP , Advogado do(a) APELADO: MELINA SANCHES SOUZA - MG153730 .
O processo nº 0052452-43.2015.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/07/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
29/06/2021 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/06/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 11:40
Incluído em pauta para 26/07/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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05/06/2021 01:22
Decorrido prazo de TERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59.
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21/05/2021 15:48
Juntada de manifestação
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26/04/2021 13:50
Conclusos para decisão
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26/04/2021 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
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21/04/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0052452-43.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052452-43.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: MELINA SANCHES SOUZA - MG153730 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP MELINA SANCHES SOUZA - (OAB: MG153730) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/04/2021 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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19/04/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 14:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/02/2021 18:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/02/2021 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/02/2021 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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19/02/2021 18:16
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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12/02/2021 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
12/02/2021 16:47
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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15/09/2020 15:44
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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15/09/2020 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/09/2020 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/09/2019 19:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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11/09/2019 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/09/2019 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
29/04/2019 11:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 101/2019, FN
-
22/04/2019 15:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716166 PETIÇÃO
-
09/04/2019 14:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 101/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2019 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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09/04/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
03/04/2019 07:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
03/04/2019 07:41
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
22/06/2018 16:25
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/06/2018 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/06/2018 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/06/2018 16:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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17/04/2018 08:23
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
13/04/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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08/02/2018 18:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409392 RECURSO ESPECIAL
-
08/02/2018 18:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409360 RECURSO EXTRAORDINARIO
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06/02/2018 12:57
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 18/2018 FN
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30/01/2018 13:03
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2018 - FAZENDA NACIONAL
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26/01/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )
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24/01/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 -
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12/12/2017 12:33
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/12/2017 (PÁG 877/988)
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11/12/2017 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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11/12/2017 15:42
PROCESSO REMETIDO
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27/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/11/2017 14:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 16/11/2017 (PÁG. 3666/3741)
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14/11/2017 16:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2017
-
10/07/2017 15:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/07/2017 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/07/2017 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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16/05/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/05/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
17/04/2017 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175975 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/04/2017 16:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 188/2017 FN
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27/03/2017 16:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2017 - FAZENDA NACIONAL
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24/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
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22/03/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 -
-
22/03/2017 17:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/03/2017 ( PÁG. 2801/2885)
-
21/03/2017 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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21/03/2017 12:36
PROCESSO REMETIDO
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13/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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03/03/2017 12:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/03/2017 (FLS. 1325/1381/)
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01/03/2017 14:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2017
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27/09/2016 17:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/09/2016 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/09/2016 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/09/2016 19:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026391 PARECER (DO MPF)
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02/09/2016 12:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 701/2016
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30/08/2016 16:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 701/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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25/08/2016 19:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/08/2016 19:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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25/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2016
Ultima Atualização
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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