TRF6 - 1008964-11.2021.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MARTA LUISA RIBEIRO ALCANTARA

CPF *30.***.*11-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0009-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:25

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03S para MGBHCIV15S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2025 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/07/2025 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/07/2025 03:32

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 23/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 19:27

    Despacho

  • 17/06/2025 08:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 00:16

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/03/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 21:47

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/09/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 18:25

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG120057

  • 08/07/2024 18:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/06/2024 19:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 16:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2023 09:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/10/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 09/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2023 14:13

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 20/09/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:46

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 06/09/2023 10:46

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 17/02/2023 08:53

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/02/2023 08:53

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/02/2023 08:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2023 08:53

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2023 08:53

    Gratuidade da justiça não concedida - Gratuidade da justiça não concedida a MARTA LUISA RIBEIRO ALCANTARA - CPF: *30.***.*11-53 (AUTOR)

  • 16/02/2023 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 12:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2022 19:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 11:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 11:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 09:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 12:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 12:04

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/06/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 19:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 12:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA LUISA RIBEIRO ALCANTARA em 06/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:40

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 29/04/2021 00:59

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1008964-11.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA LUISA RIBEIRO ALCANTARA REU: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O Vistos etc. 1.

    CITE-SE a UNIÃO para resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    No mesmo ato, deverá a parte RÉ indicar se pretende produzir provas, especificando-as, fundamentadamente, sob pena de preclusão.

    A requerida deverá providenciar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, consoante art. 11, Lei nº 10.259/01. 2.

    Após, venham os autos conclusos para sentença.* A SECRETARIA deverá verificar o exposto pela advogada na petição ID 477153882 (ausência de cadastro de Advogada).

    I.

    Belo Horizonte, 26 de abril de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL

  • 27/04/2021 09:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 09:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 09:41

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 09:41

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 09:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 19:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:07

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

  • 04/03/2021 15:07

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/03/2021 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 13:03

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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