17/08/2022 01:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/08/2022 23:59.
28/06/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
25/06/2022 03:20

Decorrido prazo de SANSURAY PEREIRA XAVIER em 24/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 15:32

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 06:15

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:53

Conclusos para despacho
14/10/2021 00:26

Decorrido prazo de SANSURAY PEREIRA XAVIER em 13/10/2021 23:59.
24/08/2021 10:15

Juntada de parecer
23/08/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 17:09

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:55

Juntada de Certidão de processo migrado
20/08/2021 16:52

Juntada de volume
06/08/2021 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI AS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS: BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE (128/7) E 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ORIENTAÇÃO REPASSADA PELA DIRETORIA DA VARA.
06/08/2021 11:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
06/08/2021 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/05/2021 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 194/196
03/05/2021 00:00

Intimação

17919-78.2016.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS do requerente e julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO, ficando o processo extinto com resolução de mérito.

REVOGO A DECISÃO de indisponibilidade de bens de fls. 22/30, devendo a Secretaria da Vara providenciar o levantamento dos bloqueios realizados.

SUBMETO A PRESENTE SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO, ante a momentânea oscilação da jurisprudência do Eg.

Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do artigo 19 da Lei nº 4.717/65 às ações de improbidade administrativa, (Tema 1.042 do STJ - acórdão de afetação do REsp 1.553.124).

Sem custas processuais e sem honorários de advogado.

Por fim, defiro a expedição da certidão de objeto e de pé requerida às fls. 192, devendo a Secretaria da Vara certificar nos autos a sua expedição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/04/2021 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/04/2021 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
14/02/2020 13:43

Conclusos para decisão
14/02/2020 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANSURAY PEREIRA XAVIER
07/02/2020 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
20/01/2020 07:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.063/2019 - PUBLICADO EM 18/12/2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.
08/01/2020 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.063/2019 - PUBLICADO EM 18/12/2020
13/12/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.063/2019
04/12/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/12/2019 14:08

REPLICA APRESENTADA
04/12/2019 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC. RIBAMAR
27/11/2019 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2019 15:33

REPLICA APRESENTADA
26/11/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME + 05 VLS. DE APENSOS
18/11/2019 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT
13/11/2019 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2019 15:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/11/2019 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.054/2019 - PUBLICADO EM 21/10/2019
11/11/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV DO REU/01 VL, MAIS OS APENSOS I AO V
06/11/2019 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADA AMANDA DOS SANTOS NEVES RG 3084198-4
16/10/2019 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.054/2019
14/10/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/09/2019 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019 14:45

Conclusos para decisão
13/11/2018 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018 12:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/09/2018 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1856
17/08/2018 17:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/07/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.041/2018 - PUBLICADO EM 12/07/2018
09/07/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.041/2018
06/07/2018 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2018 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2018 13:19

Conclusos para decisão
18/05/2018 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/05/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC P/ SEVIT
07/05/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2018 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 16/04/2018
09/04/2018 11:38

Conclusos para decisão
20/03/2018 10:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/03/2018 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ASSINADO EM 28/01/2018
10/05/2017 17:01

Conclusos para decisão
13/03/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE LEITURA DA C.P N° 1149.2016
19/01/2017 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE/PGF
19/01/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 07:48

CARGA: RETIRADOS PGF - 6 VOLUMES
09/12/2016 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PGF).
09/12/2016 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1149
06/12/2016 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSEPACHO ASSINADO EM: 02/12/2016
25/11/2016 15:58

Conclusos para despacho
24/11/2016 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO/INICIAL
21/11/2016 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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